Execução da Pena 0000736-82.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS ANDRE DO NASCIMENTO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Declarada a Remição

14/05/2026, 15:11

Declarada a Remição

14/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 16:42

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:48

Decisão

•14/05/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Declarada a Remição

14/05/2026, 15:11

Declarada a Remição

14/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto Nascimento Passos (OAB 430519/SP), Rasseck Pacheco Andrade (OAB 190974/MG) Processo 0000736-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ANDRÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES - Aguarde-se o cumprimento da pena.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:59

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:13

Concedida Progressão de regime

15/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:08

Declarada a Remição

05/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:04

Declarada a Remição

06/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:48

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:04

Declarada a Remição

06/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:48

Apensado ao processo

23/08/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/08/2023, 16:31

Declarada a Remição

18/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2023, 10:18

Decisão

•14/05/2026, 15:11

Decisão

•24/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:32

Despacho

•08/04/2026, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 15:32

Decisão

•24/03/2025, 18:07

Decisão

•19/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:23

Decisão

•15/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 16:48

Despacho

•09/12/2024, 16:31

Decisão

•04/11/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 18:48

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:48

Decisão

•14/05/2026, 15:11

Decisão

•14/05/2026, 15:11

Decisão

•24/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:32

Despacho

•08/04/2026, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 15:32

Decisão

•24/03/2025, 18:07

Decisão

•19/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:23

Decisão

•15/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 16:48

Despacho

•09/12/2024, 16:31

Decisão

•04/11/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:06

Decisão

•05/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:02

Decisão

•06/08/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:12

Decisão

•21/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:32

Decisão

•06/05/2024, 18:37

Despacho

•25/04/2024, 11:02

Decisão

•26/09/2023, 15:36

Despacho

•07/09/2023, 17:46

Decisão

•18/08/2023, 16:31

Decisão

•18/08/2023, 16:31

Despacho

•15/06/2023, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:31

Despacho

•03/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:48

Sentença

•01/02/2023, 10:18

Decisão

•01/02/2023, 10:18