Execução da Pena 0001110-60.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO DE AVILA RIBEIRO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 169686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 14:25

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:40

Decisão

•19/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:09

Apensado ao processo

16/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO DE AVILA RIBEIRO JUNIOR - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca de págs. 309/316. Intimação - ADV: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB 169686/SP) Processo 0001110-60.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:39

Concedida Progressão de regime

06/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 10:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 22:45

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:03

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 22:05

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:01

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:33

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:33

Realizado Cálculo

03/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:17

Declarada a Remição

24/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:10

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:54

Concedida Progressão de regime

28/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:55

Apensado ao processo

25/11/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:11

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 14:04

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

16/03/2022, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:45

Acórdão

•11/03/2025, 11:44

Acórdão

•11/03/2025, 11:44

Acórdão

•11/03/2025, 11:44

Despacho

•06/12/2024, 13:53

Despacho

•18/11/2024, 14:36

Decisão

•06/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:37

Decisão

•03/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:21

Despacho

•26/07/2024, 15:48

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:40

Decisão

•19/05/2025, 14:25

Despacho

•28/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:45

Acórdão

•11/03/2025, 11:44

Acórdão

•11/03/2025, 11:44

Acórdão

•11/03/2025, 11:44

Despacho

•06/12/2024, 13:53

Despacho

•18/11/2024, 14:36

Decisão

•06/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:37

Decisão

•03/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:21

Despacho

•26/07/2024, 15:48

Decisão

•17/06/2024, 15:16

Decisão

•20/03/2024, 10:44

Decisão

•01/02/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:05

Decisão

•08/05/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:33

Decisão

•24/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:36

Decisão

•13/12/2022, 17:18

Decisão

•28/11/2022, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2022, 13:47

Decisão

•26/04/2022, 14:04

Sentença

•16/03/2022, 15:06

Decisão

•16/03/2022, 15:06