Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001254-93.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:18

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:43

Decisão

•25/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:06

Evoluída a classe de 241 para 14695

21/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 1001254-93.2024.8.26.0666 - Petição Cível - Reqte: Guilherme Ferrari Greguel - Vistos. Fls. 498/503: Esclareça a parte autora os Embargos de Declaração apresentados, tendo em vista que o dispositivo nele apontado não guardar relação com a sentença proferida nos autos. Intime-se

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 1001254-93.2024.8.26.0666 - Petição Cível - Reqte: Guilherme Ferrari Greguel - Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré no restabelecimento do pagamento do triênio ao requerente, incorporando-a, na porcentagem que lhe cabe na época do pagamento de cada parcela desde a supressão

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/03/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:13

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:11

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:12

Decisão

•04/07/2025, 14:02

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Sentença

•28/03/2025, 11:15

Despacho

•27/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:52

Decisão

•13/09/2024, 13:38

Despacho

•28/06/2024, 19:10

Decisão

•25/04/2024, 13:30