Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001886-94.2017.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Conchas

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA

Autor

ANTONIO CLAUDINO

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA MARIA PEDROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA

OAB/SP 164570·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA

OAB/SP 195226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:10

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:42

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:49

Expedição de Alvará.

24/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 00:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:02

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 20:17

Juntada de Ofício

31/10/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Luiz Henrique Tomazella (OAB 195226/SP) Processo 0001886-94.2017.8.26.0145 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Henrique Vieira - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 05:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

19/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:17

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 20:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

10/01/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2021, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 18:22

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:39

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 21:23

Conclusos para despacho

20/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:12

Juntada de Ofício

12/12/2019, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2019, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:37

Juntada de Ofício

18/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 10:55

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2019, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:24

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:49

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2019, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:48

Recebidos os autos

24/01/2019, 17:29

Realizado cálculo de custas

24/01/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/12/2018, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2018, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2018, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 14:52

Conclusos para decisão

22/11/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2018, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2018, 14:52

Juntada de Certidão

19/09/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2018, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2018, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 17:16

Conclusos para decisão

31/07/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2018, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2018, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2018, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2018, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2018, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2018, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 14:37

Conclusos para decisão

26/06/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 13:43

Conclusos para decisão

19/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2018, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2018, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2018, 18:49

Conclusos para decisão

19/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 12:14

Conclusos para decisão

13/03/2018, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:00

Despacho

•04/12/2023, 00:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 20:17

Decisão

•12/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 18:18

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 10:07

Despacho

•25/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:04

Despacho

•21/11/2022, 18:13

Decisão

•18/04/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:53

Decisão

•23/03/2022, 20:01

Todos os documentos(47)

Sentença

•26/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:00

Despacho

•04/12/2023, 00:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 20:17

Decisão

•12/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 18:18

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 10:07

Despacho

•25/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:04

Despacho

•21/11/2022, 18:13

Decisão

•18/04/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:53

Decisão

•23/03/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:01

Decisão

•25/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:39

Decisão

•20/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:40

Decisão

•08/07/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 21:00

Decisão

•09/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:08

Decisão

•28/09/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:18

Decisão

•23/04/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:17

Decisão

•09/09/2019, 10:55

Despacho

•11/07/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 16:17

Decisão

•26/11/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 15:56

Decisão

•31/07/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 16:35

Decisão

•26/06/2018, 14:37

Decisão

•22/06/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 16:59

Decisão

•19/04/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 12:14