Execução da Pena 0000727-57.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO MOI

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(432)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 13:47

Decisão

•13/10/2025, 14:33

30/10/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:13

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:35

Concedido o Livramento Condicional

13/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:21

Não Concedido o Livramento Condicional

13/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:29

Não Concedida a Progressão de Regime

24/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:46

Não Concedido o Livramento Condicional

07/05/2024, 07:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:15

Declarada a Remição

23/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 21:45

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:22

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:18

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Declarada a Remição

05/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:02

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:05

Declarada a Remição

11/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:10

Homologado o Cálculo

13/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

17/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:42

Determinada Requisição de Informações

23/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

01/12/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:26

Decisão

15/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:23

Concedida Progressão de regime

31/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão

31/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:37

Decisão

06/05/2021, 18:35

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:10

Processo Entranhado

04/05/2021, 12:10

Incidente Processual Instaurado

04/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 14:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 11:08

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:17

Mantida a Decisão Anterior

03/03/2021, 19:16

Conclusos para decisão

03/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:00

Decisão

19/10/2020, 18:59

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:10

Decisão

14/09/2020, 19:14

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 19:03

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:39

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:04

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 10:24

Homologado o Cálculo

08/02/2020, 10:24

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:44

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2020, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2020, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:25

Declarada a Remição

09/01/2020, 13:57

Conclusos para decisão

08/01/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:08

Homologado o Cálculo

08/10/2019, 13:36

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 11:41

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 23:30

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2019, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2019, 17:39

Conclusos para decisão

13/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

13/08/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 16:20

Mudança de Classe Processual

10/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 09:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 09:01

Juntada de Ofício

08/01/2019, 09:00

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:55

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:00

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:42

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:47

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:19

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 12:09

Homologado o Cálculo

03/04/2018, 09:01

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:05

Decisão

12/03/2018, 09:12

Conclusos para decisão

09/03/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 17:55

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 14:04

Apensado ao processo

16/02/2018, 14:48

Juntada de Certidão

14/02/2018, 19:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 19:01

Distribuído por sorteio

14/02/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:40

Despacho

•06/10/2025, 14:37

Despacho

•30/09/2025, 17:25

Decisão

•27/08/2025, 14:47

Decisão

•13/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:10

Despacho

•22/04/2025, 10:55

Despacho

•28/03/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 11:16

Despacho

•19/03/2025, 14:13

Decisão

•24/01/2025, 16:19

Despacho

•14/01/2025, 15:34

Todos os documentos(84)

Decisão

•23/10/2025, 13:47

Decisão

•13/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:40

Despacho

•06/10/2025, 14:37

Despacho

•30/09/2025, 17:25

Decisão

•27/08/2025, 14:47

Decisão

•13/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:10

Despacho

•22/04/2025, 10:55

Despacho

•28/03/2025, 16:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 11:16

Despacho

•19/03/2025, 14:13

Decisão

•24/01/2025, 16:19

Despacho

•14/01/2025, 15:34

Despacho

•14/01/2025, 15:34

Despacho

•10/01/2025, 15:46

Despacho

•17/12/2024, 10:30

Despacho

•13/12/2024, 13:23

Decisão

•05/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:25

Decisão

•29/05/2024, 16:55

Decisão

•07/05/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:52

Decisão

•23/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 22:48

Despacho

•18/03/2024, 10:42

Decisão

•18/12/2023, 12:22

Decisão

•05/12/2023, 14:13

Despacho

•17/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:48

Decisão

•23/08/2023, 14:57

Despacho

•18/08/2023, 16:01

Decisão

•11/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:18

Decisão

•13/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:07

Decisão

•17/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:49

Despacho

•23/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:04

Decisão

•01/12/2022, 18:56

Decisão

•15/06/2021, 16:22

Decisão

•31/05/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:57

Decisão

•06/05/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:14

Despacho

•29/04/2021, 14:27

Decisão

•03/03/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:35

Decisão

•19/10/2020, 18:59

Despacho

•14/09/2020, 19:14

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2020, 19:03

Decisão

•08/02/2020, 10:24

Decisão

•09/01/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:02

Decisão

•08/10/2019, 13:36

Despacho

•26/09/2019, 11:41

Despacho

•06/09/2019, 15:09

Decisão

•14/08/2019, 17:39

Acórdão

•08/01/2019, 09:01

Acórdão

•08/01/2019, 09:01

Acórdão

•08/01/2019, 09:01

Acórdão

•08/01/2019, 09:01

Acórdão

•08/01/2019, 09:01

Acórdão

•08/01/2019, 09:01

Decisão

•03/04/2018, 09:01

Decisão

•12/03/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 14:25

Despacho

•14/02/2018, 19:00

Decisão

•14/02/2018, 19:00