Execução da Pena 7000148-28.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ituverava

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RONNIE DOS SANTOS RAMOS

CPF

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CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB/SP 299585·CPF·Representa: Réu

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB/SP 299571·CPF·Representa: Réu

WAYNE ABREU RAVAGNANI

OAB/SP 367052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:43

Todas as movimentações(386)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:52

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Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:40

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP) Processo 7000148-28.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: RONNIE DOS SANTOS RAMOS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado RONNIE DOS SANTOS RAMOS, CPF: 380.537.708-86, MTR: 424947-0, RG: 41619351, RGC: 41619351, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:27

Homologado o Cálculo

08/01/2025, 13:26

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:59

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:13

Unificação e Soma de Penas

08/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:34

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:31

Unificação e Soma de Penas

16/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 11:19

Conclusos para decisão

01/02/2024, 22:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 04:16

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:09

Concedida Progressão de regime

25/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 07:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:10

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:39

Evoluída a classe de 1714 para 386

17/10/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

23/09/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Desapensado do processo

04/02/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Outros

20/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2014, 00:00

Outros

31/01/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Outros

06/12/2013, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

04/11/2013, 00:00

Outros

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Outros

17/07/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Outros

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2012, 00:00

Outros

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Outros

25/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Autos com a Defesa

11/08/2010, 00:00

Outros

09/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

05/11/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Outros

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2009, 00:00

Outros

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2009, 00:00

Outros

12/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2009, 00:00

Outros

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/07/2007, 00:00

Imprensa

18/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2007, 00:00

Outros

27/03/2007, 00:00

Outros

27/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2006, 00:00

Outros

28/08/2006, 00:00

Outros

24/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2006, 00:00

Outros

29/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2003, 00:00

Decisão

•08/05/2025, 13:04

Decisão

•24/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:43

Despacho

•02/04/2025, 15:26

Despacho

•28/03/2025, 17:05

Decisão

•13/02/2025, 17:45

Decisão

•08/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:15

Decisão

•14/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:16

Despacho

•29/10/2024, 12:46

Acórdão

•23/10/2024, 13:14

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/06/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:52

Decisão

•08/05/2025, 13:04

Decisão

•24/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:43

Despacho

•02/04/2025, 15:26

Despacho

•28/03/2025, 17:05

Decisão

•13/02/2025, 17:45

Decisão

•08/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:15

Decisão

•14/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:16

Despacho

•29/10/2024, 12:46

Acórdão

•23/10/2024, 13:14

Acórdão

•23/10/2024, 13:13

Acórdão

•23/10/2024, 13:13

Acórdão

•23/10/2024, 13:13

Decisão

•08/10/2024, 12:13

Despacho

•08/10/2024, 12:11

Despacho

•17/09/2024, 15:45

Decisão

•17/09/2024, 15:30

Despacho

•02/09/2024, 16:44

Decisão

•14/05/2024, 16:15

Despacho

•24/04/2024, 14:14

Decisão

•23/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:49

Despacho

•16/04/2024, 12:36

Decisão

•16/04/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:13

Decisão

•05/02/2024, 11:19

Decisão

•25/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:57

Despacho

•25/09/2023, 16:52

Despacho

•23/08/2023, 15:53