Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Conrado Hilsdorf Pilli (OAB 236753/SP) Processo 1050456-17.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Bastos de Falco - Reqdo: BANCO J SAFRA S/A, Gobbi Comércio de Veículos Eireli - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;)
02/04/2025, 00:00