Cumprimento de sentença 0055396-43.2002.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2007

Valor da Causa

R$ 13.761.878,20

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Araldo Telles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Araldo Telles

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 07:17

Expedição de Carta.

04/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(319)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:51

Decisão

•30/01/2026, 07:39

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25/02/2026, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 07:17

Expedição de Carta.

04/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Abrao Paes Leme (OAB 117711/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB 81557/RS) Processo 0055396-43.2002.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Companhia Paulista de Força e Luz - Reqdo: Novacon Engenharia de Concessões S/C - Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Abrao Paes Leme (OAB 117711/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB 81557/RS) Processo 0055396-43.2002.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Companhia Paulista de Força e Luz - Reqdo: Novacon Engenharia de Concessões S/C - Vistos. Complemente a exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa referente à pesquisa requerida. Após, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da executada Novacon Engenh

01/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/03/2025, 09:58

Bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 22:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:07

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 12:49

Juntada de Ofício

26/06/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 16:36

Juntada de Ofício

28/03/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:57

Juntada de Mandado

18/08/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 09:13

Suspensão do Prazo

19/07/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:33

Bloqueio/penhora on line

31/01/2022, 18:33

Decisão

31/01/2022, 18:33

Autos no Prazo

26/01/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:16

Serventuário

20/01/2022, 18:51

Decisão

20/01/2022, 18:48

Serventuário

29/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 17:08

Serventuário

19/02/2020, 18:25

Autos no Prazo

10/02/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 16:17

Decisão

06/02/2020, 11:47

Serventuário

05/02/2020, 11:17

Serventuário

10/12/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:41

Serventuário

16/09/2019, 15:48

Autos no Prazo

12/09/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2019, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/09/2019, 14:16

Autos no Prazo

05/09/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 15:30

Ato ordinatório

03/09/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 15:23

Serventuário

29/08/2019, 11:48

Serventuário

15/08/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:01

Serventuário

14/08/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 14:22

Serventuário

06/05/2019, 17:22

Autos no Prazo

26/04/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 09:20

Decisão

23/04/2019, 17:53

Serventuário

23/04/2019, 15:49

Serventuário

23/04/2019, 10:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 09:16

Serventuário

22/04/2019, 16:44

Decisão

08/04/2019, 18:16

Serventuário

08/04/2019, 13:36

Serventuário

25/01/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:54

Serventuário

09/01/2019, 12:48

Autos no Prazo

22/11/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 14:31

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2018, 16:34

Mudança de Classe Processual

14/11/2018, 16:25

Decisão

14/11/2018, 16:24

Serventuário

09/11/2018, 17:44

Serventuário

05/11/2018, 15:08

Serventuário

05/11/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 13:13

Serventuário

01/11/2018, 13:58

Autos no Prazo

30/10/2018, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 11:38

Decisão

26/10/2018, 10:22

Serventuário

17/10/2018, 17:46

Serventuário

10/08/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 13:19

Serventuário

11/07/2018, 16:42

Autos no Prazo

27/06/2018, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 13:12

Serventuário

25/06/2018, 17:05

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 16:43

Serventuário

15/06/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 12:50

Decisão

14/06/2018, 15:48

Conclusos para decisão

12/06/2018, 18:39

Serventuário

27/02/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 15:02

Início da Execução Juntado

22/11/2017, 10:24

Serventuário

16/10/2017, 16:20

Autos no Prazo

20/09/2017, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 12:30

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2017, 12:20

Decisão

18/09/2017, 17:13

Conclusos para decisão

06/09/2017, 16:59

Serventuário

01/09/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 13:44

Serventuário

31/08/2017, 15:44

Serventuário

21/08/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2017, 12:26

Serventuário

13/07/2017, 12:06

Serventuário

12/07/2017, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2017, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2017, 14:37

Conclusos para decisão

30/06/2017, 15:16

Serventuário

28/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:08

Serventuário

23/02/2017, 16:22

Autos no Prazo

09/02/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 14:23

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:23

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2017, 17:23

Conclusos para decisão

23/01/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 10:23

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2017, 17:29

Conclusos para decisão

11/01/2017, 16:30

Serventuário

20/10/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 14:34

Serventuário

20/06/2016, 17:49

Autos no Prazo

18/04/2016, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 12:17

Decisão

13/04/2016, 12:16

Conclusos para decisão

08/04/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 13:38

Serventuário

29/03/2016, 09:04

Serventuário

28/03/2016, 08:37

Autos no Prazo

05/03/2015, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2015, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 14:38

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2015, 18:31

Proferido Despacho

26/02/2015, 18:31

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:37

Serventuário

23/02/2015, 11:59

Apensado ao processo

19/02/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/02/2011, 16:29

Aguardando Prazo

01/02/2011, 00:00

Carga ao Advogado

24/01/2011, 15:11

Data da Publicação SIDAP

21/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

24/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2010, 09:39

Sentença Proferida

26/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

07/07/2009, 09:39

Aguardando Prazo

07/07/2009, 00:00

Carga ao Advogado

29/06/2009, 13:01

Data da Publicação SIDAP

26/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2007, 00:00

Recebimento de Carga

01/08/2007, 08:58

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

31/07/2007, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2007, 11:38

Recebimento de Carga

30/07/2007, 12:12

Carga ao Distribuidor

27/07/2007, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

27/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2007, 00:00

Processo Incidental

30/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2006, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2006, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

15/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2006, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2006, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2005, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2005, 00:00

Decisão

•04/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:53

Decisão

•19/08/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:36

Decisão

•17/03/2023, 18:34

Decisão

•14/09/2022, 13:43

Decisão

•28/06/2022, 16:55

Decisão

•09/06/2022, 14:39

Todos os documentos(47)

Despacho

•15/04/2026, 12:51

Decisão

•30/01/2026, 07:39

Decisão

•04/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:53

Decisão

•19/08/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:36

Decisão

•17/03/2023, 18:34

Decisão

•14/09/2022, 13:43

Decisão

•28/06/2022, 16:55

Decisão

•09/06/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Acórdão (Digitalizado)

•11/02/2022, 07:25

Acórdão (Digitalizado)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/02/2022, 07:25

Decisão

•20/01/2022, 18:48

Decisão

•06/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:26

Decisão

•23/04/2019, 17:53

Decisão

•08/04/2019, 18:16

Decisão

•14/11/2018, 16:24

Decisão

•26/10/2018, 10:22

Decisão

•14/06/2018, 15:48