Execução de Título Extrajudicial 1014351-70.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 251.711,40

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Todas as movimentações(286)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila de Sá Valença Clemente Machado Silva (OAB 250338/SP), Luiz Clemente Machado (OAB 75946/SP), Lucas Vinicius Claro da Silva (OAB 347885/SP) Processo 1014351-70.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciana Zanoni Girard - Exectda: Larissa Dias da Silva, Carlos Roberto Dias da Silva, Maria Aparecida Dias da Silva - Vistos. Trata-se manifestação apresentada pela executada às fls. 394/399, alegando a impenhorabilidade do imóvel indicado à penhora, tendo em vista que foi vendido a terceiro de boa-fé em 11 de maio de 2023. Indicou que a venda foi realizada antes do início da presente execução. Informou, ainda, a ausência de esgotamento de outros meios menos gravosos. Juntou documentos às fls. 400/402. Às fls. 412/413 a exequente rechaçou as alegações, afirmando que não há identidade de imóveis, já que a descrição do imóvel contida no contrato apresentado diverge das informações contidas na matrícula do bem de fls.390. Afirmou que a executada não pode pleitear a defesa de terceiros nos autos. A exequente juntou documentos às fls. 418 e ss. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A insurgência da executada não cabe acolhimento. Os documentos juntados aos autos não comprovam o registro da alienação dos direitos sobre o bem indicado às fls. 389, em especial anotando que há divergências quanto à identificação do imóvel, em especial quanto à metragem. Com isso, a penhora pode incidir sobre direitos de qualquer de bens, desde que possam ser traduzidos em valores econômicos. Assim, nos termos do artigo 835, inciso XIII, do CPC/15, é cabível a penhora de direitos possessórios incidentes sobre bem imóvel da executada, posto que o que se discute é o direito à posse e não à propriedade, o qual será valorado adequadamente quando da fase de avaliação. Para tanto, basta que conste no edital a situação do imóvel. Para prosseguimento, porém, necessário que a parte providencie a juntada da certidão de matrícula, não bastando a escritura juntada aos autos. Outrossim, intimem-se os executados nos termos requeridos às fls. 413, item "b".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila de Sá Valença Clemente Machado Silva (OAB 250338/SP), Luiz Clemente Machado (OAB 75946/SP), Lucas Vinicius Claro da Silva (OAB 347885/SP) Processo 1014351-70.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciana Zanoni Girard - Exectda: Larissa Dias da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de cinco dias.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila de Sá Valença Clemente Machado Silva (OAB 250338/SP), Luiz Clemente Machado (OAB 75946/SP), Lucas Vinicius Claro da Silva (OAB 347885/SP) Processo 1014351-70.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciana Zanoni Girard - Exectda: Larissa Dias da Silva - ]Vistas dos autos ao exequente para: manifeste-se em termos de prosseguimento.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 08:26

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 05:59

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 20:38

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 14:54

Juntada de Ofício

20/09/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 09:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2024, 06:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 16:29

Desentranhado o Documento

04/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:24

Desentranhado o Documento

04/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:22

Desentranhado o Documento

04/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:18

Juntada de Ofício

04/09/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:32

Juntada de Ofício

29/08/2024, 16:29

Juntada de Ofício

27/08/2024, 09:40

Bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 06:07

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:02

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:02

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:02

Expedição de Carta.

10/06/2024, 07:19

Expedição de Carta.

10/06/2024, 07:19

Expedição de Carta.

10/06/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 06:08

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 06:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 20:33

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:07

Decisão

•03/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:45

Decisão

•05/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:56

Decisão

•18/09/2025, 17:15

Decisão

•15/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:50

Decisão

•24/07/2025, 14:22

Decisão

•26/06/2025, 12:08

Decisão

•27/05/2025, 08:55

Decisão

•13/05/2025, 13:57

Todos os documentos(46)

Decisão

•02/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:07

Decisão

•03/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:45

Decisão

•05/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:56

Decisão

•18/09/2025, 17:15

Decisão

•15/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:50

Decisão

•24/07/2025, 14:22

Decisão

•26/06/2025, 12:08

Decisão

•27/05/2025, 08:55

Decisão

•13/05/2025, 13:57

Decisão

•09/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:11

Decisão

•25/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:26

Decisão

•13/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:38

Decisão

•11/02/2025, 08:26

Decisão

•29/11/2024, 10:46

Decisão

•19/11/2024, 08:58

Decisão

•11/11/2024, 05:59

Decisão

•05/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:27

Decisão

•01/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:23

Decisão

•24/09/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:54

Decisão

•12/09/2024, 09:04

Decisão

•08/09/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:29

Decisão

•02/09/2024, 16:52

Decisão

•29/08/2024, 17:21

Decisão

•23/08/2024, 10:15

Decisão

•20/08/2024, 09:44

Decisão

•17/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:23

Decisão

•06/06/2024, 06:08

Decisão

•28/05/2024, 06:13

Decisão

•23/05/2024, 08:39