Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005160-89.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28 Criminal de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 07:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(420)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 07:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:36

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 23:49

Extinta a Punibilidade por Prescrição

11/07/2025, 23:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:38

Expedição de Carta precatória.

01/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 15:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/06/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:54

Indeferido o pedido

03/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 07:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL FERREIRA MELLO - "Intime-se a Defesa para que apresente memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias." Intimação - ADV: Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Oliveira Capocci (OAB 80134/PR) Processo 0005160-89.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL FERREIRA MELLO - Intimação - ADV: Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Oliveira Capocci (OAB 80134/PR) Processo 0005160-89.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para oferta de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a defesa para que apresente memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 08:11

Protocolo Juntado

19/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 08:36

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:00

Juntada de Ofício

30/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:31

Protocolo Juntado

05/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:57

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:43

Expedição de Carta precatória.

24/06/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:30:00, 28ª Vara Criminal.

18/06/2024, 21:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 21:28

Conclusos para despacho

02/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/05/2024, 18:45

Protocolo Juntado

02/05/2024, 09:42

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 08:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 07:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:52

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:36

Juntada de Ofício

14/03/2024, 12:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 19:33

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:17

Autos no Prazo

29/11/2023, 11:46

Autos no Prazo

30/10/2023, 09:33

Autos no Prazo

20/10/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:55

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:15

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:02

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/07/2023da de 18/07/2023

18/07/2023, 08:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 08:36:54, 28ª Vara Criminal.

18/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:51

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 22:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 12:10

Expedição de Carta precatória.

23/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:27

Protocolo Juntado

08/02/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:09

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2022, 09:23

Proferido Despacho

26/01/2022, 07:06

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:03

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 01:40:00, 28ª Vara Criminal.

20/01/2022, 12:02

Proferido Despacho

17/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 08:10

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 11:27

Expedição de Carta precatória.

05/10/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/09/2021, 13:30

Proferido Despacho

22/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:52

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 02:00:00, 28ª Vara Criminal.

22/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

20/09/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:50

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:16

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:06

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:16

Suspensão do Prazo

26/06/2020, 21:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

07/05/2020, 18:03

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:28

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:25

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:20

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:29

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 02:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 12:45

Proferido Despacho

19/01/2020, 19:30

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:06

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:16

Juntada de Certidão

10/09/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 17:18

Decisão

19/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:12

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 17:47

Expedição de Carta precatória.

07/08/2019, 18:25

Juntada de Certidão

06/08/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 09:30

Proferido Despacho

05/08/2019, 15:05

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:12

Conclusos para despacho

03/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 16:48

Juntada de Carta precatória

02/08/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 18:51

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 16:25

Expedição de Carta precatória.

18/03/2019, 18:19

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 18:17

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 18:17

Mudança de Classe Processual

18/03/2019, 13:35

Decisão

12/03/2019, 18:34

Conclusos para despacho

06/03/2019, 17:13

Conclusos para despacho

03/03/2019, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2019, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2019, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

25/02/2019, 17:59

Juntada de Certidão

25/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:59

Juntada de Ofício

25/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Certidão

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Certidão

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Ofício

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:54

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

25/02/2019, 16:03

Processo Digitalizado

25/02/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 16:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 09:45

Recebidos os Autos do Distribuidor local

12/02/2019, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/02/2019, 11:58

Processo Materializado

11/02/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 17:49

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:32

Despacho

•07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 23:50

Sentença

•11/07/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:01

Despacho

•01/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:40

Sentença

•27/06/2025, 15:38

Despacho

•10/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:55

Decisão

•03/06/2025, 16:49

Despacho

•20/05/2025, 15:28

Todos os documentos(56)

Despacho

•06/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:32

Despacho

•07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 23:50

Sentença

•11/07/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:01

Despacho

•01/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:40

Sentença

•27/06/2025, 15:38

Despacho

•10/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:55

Decisão

•03/06/2025, 16:49

Despacho

•20/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:53

Despacho

•08/05/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:12

Despacho

•28/03/2025, 13:46

Despacho

•12/02/2025, 14:40

Despacho

•31/01/2025, 08:36

Decisão

•03/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:25

Despacho

•19/06/2024, 16:32

Despacho

•18/06/2024, 21:29

Despacho

•27/05/2024, 18:01

Despacho

•24/04/2024, 19:28

Decisão

•23/04/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:09

Despacho

•26/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:28

Despacho

•27/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:41

Despacho

•26/02/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:34

Decisão

•18/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:23

Despacho

•26/01/2022, 07:06

Despacho

•17/01/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:30

Despacho

•22/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:50

Decisão

•07/05/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 11:26

Despacho

•19/01/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:46

Despacho

•19/08/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 09:30

Despacho

•05/08/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 16:48

Decisão

•12/03/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 17:59