Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014483-54.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 51.973,13

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

SERGIO BIGATELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SANTOS CAMARGO

OAB/SP 210663·CPF·Representa: Autor

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

OAB/SP 86579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 23:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 23:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:14

Despacho

•05/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:20

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes

22/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:50

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP) Processo 1014483-54.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Bigatello - Vistos. Retifico de ofício o polo passivo para que conste o Município de Guarulhos. Anote-se. Narra a petição inicial que o autor foi protestado pelo requerido devido a dívidas de IPTU de um imóvel que nunca lhe pertenceu. Alega que o IPTU está cadastrado em seu CPF, porém, em nome da empresa Cepav do Brasil Informática Ltda, a qual també

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:19

Sentença

•07/08/2025, 17:33

Decisão

•30/03/2025, 10:42