Execução Fiscal 1533687-37.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.157,11

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

TIBERIO - INPAR PROJETO RESIDENCIAL GUARULHOS SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Patah (OAB 90796/SP) Processo 1533687-37.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:45

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:44

Decisão

•24/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Patah (OAB 90796/SP) Processo 1533687-37.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:45

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 03:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/11/2023, 22:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/10/2023, 01:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/07/2022, 21:40

Conclusos para decisão

30/06/2022, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:56

Processo Suspenso por 1 ano

14/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão

13/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

04/12/2020, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

12/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/11/2020, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 19:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/10/2020, 19:37

Conclusos para decisão

17/10/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 21:31

Decisão

•17/11/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 01:00

Decisão

•01/07/2022, 21:40

Decisão

•14/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:41

Decisão

•19/10/2020, 19:37