Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP) Processo 1515917-65.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo, con
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 07:54
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/03/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:47
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
28/03/2025, 11:47
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 10:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2024, 10:15
Documentos
Sentença
•28/03/2025, 11:47
Decisão
•15/07/2024, 10:15
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 07:54
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/03/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:47
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
28/03/2025, 11:47
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 10:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2024, 10:15
Conclusos para decisão
12/07/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
07/04/2024, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2024, 15:27
Conclusos para decisão
26/03/2024, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/03/2023, 18:58
Conclusos para decisão
29/03/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 19:13
Ato ordinatório
06/07/2022, 19:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/04/2022, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino