Ação Penal - Procedimento Ordinário 1513055-92.2023.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CLAUDIA ALVES CAMPOS

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:39

Expedição de Ofício.

28/02/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

28/02/2026, 10:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/01/2026, 12:11

Guia Eletrônica Enviada

13/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:34

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:52

Decisão

•15/12/2025, 11:09

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Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:39

Expedição de Ofício.

28/02/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

28/02/2026, 10:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/01/2026, 12:11

Guia Eletrônica Enviada

13/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 11:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:56

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 01:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 16:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

07/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:37

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KELVIN FELISBERTO DE SOUZA - Intimação - ADV: Eduardo Paiva Brandão (OAB 162264/SP) Processo 1513055-92.2023.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso manifestado pela defesa do réu, bem como suas razões de apelação (fls. 156/162). Recebo ainda as contrarrazões de apelação (fls. 165/168). Expeça- se certidão de honorários de acordo com os atos praticados. Oportunamente, consertados e regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

28/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:08

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:11

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 11:14

Juntada de Mandado

23/01/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 01:00:00, Vara Única.

04/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 01:30:00, Vara Única.

27/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:14

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:08

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 17:24

Recebida a denúncia

24/05/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283

12/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Denúncia

08/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:05

Despacho

•27/10/2025, 16:21

Despacho

•26/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:14

Sentença

•28/02/2025, 12:27

Despacho

•04/11/2024, 18:53

Decisão

•16/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:00

Decisão

•24/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:57