Execução da Pena 0008752-59.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:59

Juntada de Decisão

17/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 18:27

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:59

Juntada de Decisão

17/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/11/2025, 22:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/11/2025, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2025, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:38

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:55

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/09/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP) Processo 0008752-59.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO JULIATTI - Posto isso, CONCEDO ao condenado CARLOS EDUARDO JULIATTI, MTR: 373140, RG: 30114481, RJI: 224313395-97, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo rec

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:08

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:40

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:24

Não Concedida a Progressão de Regime

05/12/2024, 09:23

Conclusos para decisão

04/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 18:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:40

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:14

Não Concedida a Progressão de Regime

05/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:28

Homologado o Cálculo

05/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

04/06/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:13

Apensado ao processo

23/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:27

Unificação e Soma de Penas

08/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 22:24

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:59

Apensado ao processo

12/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:16

Unificação e Soma de Penas

29/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:10

Determinada a Regressão de Regime

27/07/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:44

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:59

Juntada de Ofício

11/04/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:29

Concedida Progressão de regime

24/03/2023, 07:29

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 09:56

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 10:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:19

Juntada de Ofício

20/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:39

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

08/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:01

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2022, 08:18

Decisão

•04/11/2025, 13:01

Decisão

•30/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:39

Despacho

•16/10/2025, 14:00

Decisão

•24/09/2025, 13:42

Despacho

•17/09/2025, 14:13

Decisão

•09/09/2025, 14:46

Decisão

•09/09/2025, 14:46

Despacho

•09/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:31

Decisão

•12/06/2025, 10:52

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 18:27

Decisão

•04/11/2025, 13:01

Decisão

•30/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:39

Despacho

•16/10/2025, 14:00

Decisão

•24/09/2025, 13:42

Despacho

•17/09/2025, 14:13

Decisão

•09/09/2025, 14:46

Decisão

•09/09/2025, 14:46

Despacho

•09/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:31

Decisão

•12/06/2025, 10:52

Decisão

•30/05/2025, 15:27

Decisão

•28/05/2025, 15:45

Decisão

•28/04/2025, 10:19

Decisão

•24/04/2025, 15:37

Decisão

•28/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:28

Despacho

•07/03/2025, 15:45

Despacho

•27/02/2025, 14:36

Decisão

•06/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:24

Decisão

•05/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 18:58

Decisão

•16/10/2024, 10:39

Despacho

•07/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 18:05

Decisão

•05/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:13

Decisão

•05/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 19:56

Decisão

•08/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:20

Decisão

•02/10/2023, 16:01

Decisão

•29/08/2023, 10:16

Despacho

•23/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:09

Decisão

•27/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:53

Decisão

•19/04/2023, 15:43

Despacho

•11/04/2023, 14:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2023, 13:54

Decisão

•24/03/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:40

Decisão

•10/03/2023, 16:53

Decisão

•24/02/2023, 09:56

Despacho

•10/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:34

Despacho

•26/01/2023, 10:09

Decisão

•13/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:21

Sentença

•07/10/2022, 08:18

Decisão

•07/10/2022, 08:18