Execução da Pena 0001896-55.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/02/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Todas as movimentações(543)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/02/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:03

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11/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/02/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:57

Não Concedida a Progressão de Regime

17/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:08

Juntada de Ofício

23/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziela Maria Cancian (OAB 229460/SP) Processo 0001896-55.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Henrique Ferreira da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Henrique Ferreira da Silva, MTR: 756174-9, RG: 40.735.701, RGC: 61.968.692, RJI: 170304218-96, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:13

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

10/10/2024, 22:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 20:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:45

Audiência Realizada Exitosa

15/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:34:00, Unidade Regional de Departamen.

05/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 16:10

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:21

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:21

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 12:53

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:30

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:00

Juntada de Ofício

03/05/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 11:31

Juntada de Ofício

19/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:36

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2023, 07:38

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:48

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2023, 11:53

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

03/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:03

Realizado Cálculo

03/10/2022, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 04:42

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:11

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/06/2021, 19:03

Realizado Cálculo

08/06/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:54

Declarada a Remição

18/05/2021, 12:54

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:05

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2021, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2021, 19:54

Conclusos para decisão

07/05/2021, 19:35

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 21:37

Concedida Progressão de regime

28/04/2021, 21:36

Conclusos para decisão

28/04/2021, 19:26

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:45

Processo Entranhado

22/04/2021, 15:45

Incidente Processual Instaurado

22/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:33

Realizado Cálculo

16/04/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:04

Declarada a Remição

13/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:20

Não Concedido o Livramento Condicional

11/02/2021, 18:20

Conclusos para decisão

05/02/2021, 07:51

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:39

Proferido Despacho

14/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:43

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2020, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2020, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2020, 11:11

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 20:19

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 10:47

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:12

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2020, 08:17

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:05

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:14

Realizado Cálculo

06/04/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:03

Concedida Progressão de regime

06/04/2020, 15:03

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:19

Conclusos para decisão

03/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:37

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:47

Processo Entranhado

10/03/2020, 11:47

Incidente Processual Instaurado

10/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 17:16

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:30

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:47

Processo Entranhado

15/01/2020, 09:47

Incidente Processual Instaurado

15/01/2020, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 17:11

Mudança de Classe Processual

09/09/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:01

Realizado Cálculo

18/06/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:53

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2019, 17:53

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:28

Conclusos para despacho

14/06/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:00

Determinada Requisição de Informações

28/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 18:31

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de Resposta

18/04/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2019, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2019, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2019, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2019, 18:40

Conclusos para decisão

24/01/2019, 16:29

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2019, 13:31

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2019, 16:04

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 19:04

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:22

Determinada a Regressão de Regime

13/12/2018, 13:16

Conclusos para decisão

13/12/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:37

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 15:55

Homologado o Cálculo

12/09/2018, 15:54

Conclusos para decisão

11/09/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:31

Declarada a Remição

30/08/2018, 17:33

Conclusos para decisão

29/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 17:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/07/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:28

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 14:02

Homologado o Cálculo

09/04/2018, 14:02

Conclusos para decisão

06/04/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 17:16

Juntada de Certidão

20/03/2018, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2018, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2018, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2018, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2018, 18:21

Conclusos para decisão

28/02/2018, 13:47

Juntada de Certidão

28/02/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 13:57

Concedida Progressão de regime

09/01/2018, 15:34

Conclusos para decisão

08/01/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 19:55

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 16:15

Processo Entranhado

06/11/2017, 16:15

Incidente Processual Instaurado

31/10/2017, 15:26

Decisão

19/10/2017, 13:58

Conclusos para decisão

19/10/2017, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2017, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2017, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2017, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2017, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2017, 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2017, 14:43

Conclusos para decisão

04/10/2017, 10:26

Juntada de Certidão

04/10/2017, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 16:44

Decisão

02/10/2017, 17:34

Conclusos para decisão

02/10/2017, 17:24

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 16:46

Homologado o Cálculo

06/04/2017, 16:46

Conclusos para decisão

06/04/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 08:48

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

24/03/2017, 11:46

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Decisão

•04/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:36

Decisão

•17/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:35

Despacho

•03/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:55

Decisão

•24/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:51

Despacho

•04/07/2025, 10:34

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Todos os documentos(96)

Sentença

•13/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:03

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Decisão

•04/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:36

Decisão

•17/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:35

Despacho

•03/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:55

Decisão

•24/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:51

Despacho

•04/07/2025, 10:34

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Decisão

•28/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:02

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Despacho

•05/11/2024, 13:35

Decisão

•14/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:46

Despacho

•24/05/2024, 16:01

Despacho

•17/04/2024, 16:10

Decisão

•16/02/2024, 13:19

Decisão

•16/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:47

Despacho

•31/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:09

Despacho

•22/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:17

Decisão

•02/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:31

Decisão

•18/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:23

Despacho

•20/02/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:13

Despacho

•02/02/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:02

Decisão

•30/09/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:02

Despacho

•27/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 19:03

Decisão

•18/05/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:08

Decisão

•07/05/2021, 19:54

Decisão

•28/04/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:57

Decisão

•13/04/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 19:25

Decisão

•11/02/2021, 18:20

Despacho

•14/10/2020, 13:38

Decisão

•10/07/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 10:53

Despacho

•03/06/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 16:24

Decisão

•06/04/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 13:10

Despacho

•06/02/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:51

Decisão

•17/06/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 12:44

Despacho

•28/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:16

Decisão

•24/01/2019, 18:40

Despacho

•09/01/2019, 13:31

Despacho

•08/01/2019, 16:04

Decisão

•13/12/2018, 13:16

Decisão

•12/09/2018, 15:54

Decisão

•30/08/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 16:24

Decisão

•09/04/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 17:16

Decisão

•28/02/2018, 18:21

Decisão

•09/01/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 12:16

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 10:32

Decisão

•19/10/2017, 13:58

Decisão

•04/10/2017, 14:43

Decisão

•02/10/2017, 17:34

Decisão

•06/04/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 11:59