Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004896-29.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.082,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

PIGMA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FERRO

OAB/SP 287166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 19:56

Despacho

•22/07/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 07:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Paulo Ferro (OAB 287166/SP) Processo 0004896-29.2023.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pigma Construções Ltda. - Vistos. Determino que o executado comprove o integral cumprimento do título executivo transitado em julgado, consistente em anular as multas 1A389002-1, 1A424422-1, 1A417707-1 e 1A392284-1, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$100,00 (cem reais) limitada a trinta dias. Int.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:56

Incidente Processual Instaurado

18/12/2023, 08:25

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:10

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 16:11

Despacho

•10/07/2025, 10:46

Despacho

•23/06/2025, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 19:20

Despacho

•21/05/2025, 07:51

Despacho

•28/03/2025, 14:22

Despacho

•29/01/2025, 16:23

Despacho

•07/01/2025, 15:00

Sentença

•09/11/2023, 16:47

Despacho

•05/09/2023, 11:19