Procedimento Comum Cível 1003174-75.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino

Partes do Processo

GIVANNISO DE AQUINO FERREIRA

CPF

Autor

CESAR DONISETI VALERETTO BRAGA

CPF

Reu

OTáVIO LAURO SODRé SANTORO SERVIçOS DE LEILõES

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARAIZA DA SILVA GRAÇA OLIVEIRA

OAB/SP 334231·CPF·Representa: Autor

DEIVIS REGINALDO DA SILVA

OAB/SP 412134·CPF·Representa: Réu

NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ

OAB/SP 136178·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI

OAB/SP 176599·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 09:34

Decisão

•24/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:11

Julgada improcedente a ação

08/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 18:09

Juntada de Certidão

22/04/2025, 04:03

Juntada de Certidão

22/04/2025, 04:03

Juntada de Certidão

22/04/2025, 04:03

Juntada de Certidão

22/04/2025, 04:03

Expedição de Carta.

17/04/2025, 11:41

Expedição de Carta.

17/04/2025, 11:41

Expedição de Carta.

17/04/2025, 11:40

Expedição de Carta.

17/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maraiza da Silva Graça Oliveira (OAB 334231/SP) Processo 1003174-75.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Givanniso de Aquino Ferreira - Vistos. Em face dos documentos juntados às fls. 56/59, reconsidero a decisão de fls. 53 e defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se como de praxe. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 21:01

Sentença

•08/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:04

Decisão

•31/03/2025, 09:55

Decisão

•06/03/2025, 17:29

Decisão

•07/02/2025, 17:58