Ação Penal - Procedimento Sumário 1501368-82.2024.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUZIANE TAVARES MELO BARRADINHA DE BRITO

Reu

MARCELO TAVARES DE MELLO BARRADINHA BRITO

TERCEIRO

ERICA LUCIA DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL FERRACIOLI LEAL PEREIRA

OAB/SP 235289·CPF·Representa: Réu

PAOLA FOGOLIN SANTOS

OAB/SP 361840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUZIANE TAVARES MELO BARRADINHA DE BRITO

Reu

MARCELO TAVARES DE MELLO BARRADINHA BRITO

TERCEIRO

ERICA LUCIA DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANNI ANTONIO BRUNO

TESTEMUNHA_JUIZO

ESTER TAVARES LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON FELICIO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(162)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:40

Decisão

•13/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 13:40

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 01:00:00, Vara Única.

13/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:20

Recebida a denúncia

03/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:12

Evoluída a classe de 278 para 10943

03/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 19:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:30:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

16/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Ferracioli Rizzo Leal Pereira (OAB 235289/SP), Sandra Lourenco Pinheiro (OAB 366194/SP), Gisele Aparecida Castro dos Santos (OAB 501041/SP) Processo 1501368-82.2024.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: LUZIANE TAVARES MELO BARRADINHA DE BRITO - Vistos. Cota retro: Prossiga-se, ficando desde já designado o dia 21/05/2025 às 11:00h, para a audiência de instrução e julgamento. Cite-se o réu para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. O acusado deverá compare

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 17:31

Juntada de Ofício

28/03/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:00:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

27/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:50

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Denúncia

15/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 11:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:00:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

03/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 06:55

Concedida a Dilação de Prazo

13/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 12:58

Decisão

•03/12/2025, 12:19

Despacho

•16/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:27

Decisão

•23/07/2025, 15:55

Despacho

•10/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:31

Decisão

•16/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:31

Decisão

•27/03/2025, 15:21

Despacho

•24/03/2025, 16:26

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:40

Decisão

•13/03/2026, 12:00

Decisão

•03/12/2025, 12:19

Despacho

•16/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:27

Decisão

•23/07/2025, 15:55

Despacho

•10/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:31

Decisão

•16/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:31

Decisão

•27/03/2025, 15:21

Despacho

•24/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:58

Despacho

•03/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:11

Decisão

•13/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:01