Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008195-90.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.483,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

MARCOS MESSANA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP 193723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 13:47

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 07:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:44

Todas as movimentações(52)

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 13:47

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 07:42

Sentença

•17/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 07:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:55

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/04/2025, 20:29

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1008195-90.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Messana - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 73/74 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - O autor deverá indicar expressamente no pedido de fls. 7, no primeiro parágrafo, o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando-se que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágra

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:51

Determinada a Emenda à Inicial

26/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 15:49

Decisão

•14/05/2025, 00:04

Decisão

•30/04/2025, 20:29

Decisão

•28/03/2025, 15:01

Decisão

•26/02/2025, 13:42