Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053186-30.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.502,27

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

TEREZINHA SANTIAGO NONATO HYPOLITO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP 332241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lincoln Martins Moreira (OAB 332241/SP) Processo 1053186-30.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha Santiago Nonato Hypolito - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a autarquia ao pagamento dos valores constantes da inicial (fls. 38/42), monetariamente atualizados desde o ajuizamento nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECU

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:55

Sentença

•28/03/2025, 16:36

10/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lincoln Martins Moreira (OAB 332241/SP) Processo 1053186-30.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha Santiago Nonato Hypolito - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a autarquia ao pagamento dos valores constantes da inicial (fls. 38/42), monetariamente atualizados desde o ajuizamento nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECU

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:36

Julgada Procedente a Ação

28/03/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:17

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2024, 17:17

Decisão

•12/11/2024, 17:45