Procedimento Comum Cível 1003526-41.2018.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

EUVALDO GARCIA LEAL

CPF

Reu

APARECIDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

EUCLIDES BECKMAN JUNIOR

OAB/SP 317810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:46

Todas as movimentações(136)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:12

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:24

Decisão

•20/08/2025, 18:20

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/08/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Euclides Beckman Junior (OAB 317810/SP) Processo 1003526-41.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Euvaldo Garcia Leal - Vistos. Fls. 136: Primeiramente, providencie o Município a regularização do pólo passivo, tendo em vista a certidão de fls. 124. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 05:12

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 14:59

Juntada de Mandado

28/04/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:54

Julgada Procedente a Ação

19/08/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 01:04

Decisão

13/12/2021, 19:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 10:59

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 02:00

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:10

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 13:45

Decisão

05/03/2021, 20:23

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:55

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 13:01

Decisão

11/05/2020, 15:58

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 22:54

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 12:45

Proferido Despacho

04/02/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 16:28

Decisão

03/12/2019, 15:52

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 17:49

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2019, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 14:34

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2018, 18:59

Juntada de Mandado

18/10/2018, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 12:35

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2018, 09:00

Decisão

24/05/2018, 17:23

Conclusos para decisão

23/05/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 11:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/05/2018, 18:48

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 11:41

Decisão

11/04/2018, 19:00

Conclusos para decisão

11/04/2018, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:12

Decisão

•03/06/2025, 18:18

Decisão

•28/03/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:16

Decisão

•30/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:03

Sentença

•19/08/2022, 17:33

Decisão

•13/12/2021, 19:50

Decisão

•05/03/2021, 20:23

Decisão

•11/05/2020, 15:58

Despacho

•04/02/2020, 15:34

Decisão

•03/12/2019, 15:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/09/2025, 17:24

Decisão

•20/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:12

Decisão

•03/06/2025, 18:18

Decisão

•28/03/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:16

Decisão

•30/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:03

Sentença

•19/08/2022, 17:33

Decisão

•13/12/2021, 19:50

Decisão

•05/03/2021, 20:23

Decisão

•11/05/2020, 15:58

Despacho

•04/02/2020, 15:34

Decisão

•03/12/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 09:00

Decisão

•24/05/2018, 17:23

Decisão

•14/05/2018, 18:48

Decisão

•11/04/2018, 19:00