Execução da Pena 0002684-30.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL VICENTE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI

OAB/SP 419959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:49

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:00

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 12:59

Decisão

•09/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:49

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:48

Concedida Progressão de regime

11/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:36

Mantida a Decisão Anterior

03/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:24

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:02

Declarada a Remição

03/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 0002684-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL VICENTE DE LIMA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado SAMUEL VICENTE DE LIMA, CPF: 074.223.438-00, MTR: 1180897, RG: 23151394, RJI: 193137296-11, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. No mais, intim

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:46

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:01

Declarada a Remição

29/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:26

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Declarada a Remição

06/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 02:25

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 07:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 11:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:32

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:50

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:17

Unificação e Soma de Penas

22/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:02

Apensado ao processo

18/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:07

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

30/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 07:38

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:53

Homologado o Cálculo

20/07/2021, 13:53

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 17:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:44

Juntada de Decisão

15/07/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:34

Homologado o Cálculo

12/04/2021, 11:31

Conclusos para decisão

09/04/2021, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:18

Decisão

30/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:02

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 08:48

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 16:06

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2021, 11:41

Decisão

•12/12/2025, 14:41

Decisão

•17/11/2025, 13:30

Decisão

•11/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:39

Decisão

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•17/09/2025, 13:54

Decisão

•15/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:06

Decisão

•03/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:30

Despacho

•30/04/2025, 14:25

Decisão

•29/04/2025, 14:24

Todos os documentos(94)

Decisão

•13/01/2026, 12:59

Decisão

•09/01/2026, 16:49

Decisão

•12/12/2025, 14:41

Decisão

•17/11/2025, 13:30

Decisão

•11/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:39

Decisão

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•17/09/2025, 13:54

Decisão

•15/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:06

Decisão

•03/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:30

Despacho

•30/04/2025, 14:25

Decisão

•29/04/2025, 14:24

Despacho

•11/04/2025, 13:38

Decisão

•28/03/2025, 13:33

Despacho

•21/02/2025, 17:00

Despacho

•17/02/2025, 14:19

Decisão

•29/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:09

Decisão

•08/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:57

Decisão

•06/03/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:05

Despacho

•22/02/2024, 16:41

Despacho

•31/10/2023, 18:04

Decisão

•24/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:21

Despacho

•13/09/2023, 08:07

Decisão

•13/09/2023, 08:04

Despacho

•25/08/2023, 09:23

Decisão

•25/07/2023, 13:57

Despacho

•10/07/2023, 14:23

Despacho

•23/06/2023, 18:03

Despacho

•27/01/2023, 15:27

Decisão

•11/11/2022, 07:35

Despacho

•07/11/2022, 11:03

Decisão

•24/02/2022, 14:49

Decisão

•22/02/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:04

Decisão

•30/08/2021, 18:07

Despacho

•27/08/2021, 07:38

Decisão

•20/07/2021, 13:53

Despacho

•15/07/2021, 17:58

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Acórdão

•15/07/2021, 16:29

Decisão

•12/04/2021, 11:31

Decisão

•30/03/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:32

Sentença

•26/03/2021, 11:42

Decisão

•26/03/2021, 11:42

Decisão

•26/03/2021, 11:42