Execução da Pena 0002121-86.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE MARCOLINO FILHO

Terceiro

JOSE NETO DE CARVALHO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MAURO GIL CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 180846·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA SILVEIRA

OAB/SP 397895·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

REGINALDO JOSE DO PRADO

OAB/MG 88557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:01

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

20/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(642)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:01

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

20/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:46

Decisão

•19/03/2026, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:11

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:20

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 13:50

Não Concedido o Livramento Condicional

18/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:37

Concedida Progressão de regime

20/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Teixeira Silveira (OAB 397895/SP), Rafael Teixeira Silveira (OAB 167391/MG), Reginaldo Jose do Prado (OAB 88557/MG) Processo 0002121-86.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ NETO DE CARVALHO - Fls. 1259/1260: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da defesa acerca do cálculo de pena elaborado.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:39

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:39

Determinada Requisição de Informações

31/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:26

Determinada Requisição de Informações

23/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

15/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:42

Conclusos para decisão

08/05/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 07:14

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:28

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 14:33

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:13

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 14:13

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:51

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 18:52

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:05

Juntada de Ofício

18/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:33

Protocolo Juntado

27/05/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:02

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:30

Mantida a Decisão Anterior

17/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:55

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:50

Protocolo Juntado

07/12/2021, 15:59

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:53

Decisão

30/11/2021, 18:52

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 09:20

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 09:19

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:23

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:17

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:38

Não Concedida a Progressão de Regime

21/10/2021, 08:37

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:14

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 19:55

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

18/06/2021, 19:30

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 08:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:11

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 18:31

Apensado ao processo

28/04/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:06

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:52

Não Concedida a Progressão de Regime

07/04/2021, 09:51

Conclusos para decisão

06/04/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2021, 12:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 07:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 20:58

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:55

Decisão

23/02/2021, 13:54

Conclusos para decisão

22/02/2021, 23:31

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:50

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 19:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 16:49

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 11:16

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 17:27

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 20:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:33

Não Concedida a Progressão de Regime

09/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:39

Não Concedida a Progressão de Regime

09/06/2020, 13:39

Conclusos para decisão

08/06/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:31

Decisão

02/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:27

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 07:19

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:20

Conclusos para despacho

07/05/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 11:41

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 17:23

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2020, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:12

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:59

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:27

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 18:27

Proferido Despacho

25/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:48

Mudança de Classe Processual

06/11/2019, 18:50

Juntada de Certidão

06/11/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:14

Proferido Despacho

17/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2019, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2019, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2019, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 17:38

Decisão

01/10/2019, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 18:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2019, 12:56

Determinado o cancelamento da distribuição

20/08/2019, 14:40

Conclusos para decisão

20/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2019, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2019, 12:40

Apensado ao processo

24/07/2019, 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2019, 17:34

Conclusos para despacho

13/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2019, 19:37

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:27

Juntada de Certidão

31/05/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 22:40

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 12:12

Conclusos para decisão

13/05/2019, 12:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 18:30

Homologado o Cálculo

08/04/2019, 18:30

Conclusos para decisão

04/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 07:35

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 18:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 18:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 17:48

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 14:45

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2019, 14:13

Decisão

•19/02/2026, 11:02

Decisão

•30/10/2025, 15:20

Decisão

•28/10/2025, 15:20

Decisão

•17/10/2025, 14:24

Decisão

•24/09/2025, 16:27

Decisão

•18/09/2025, 13:51

Decisão

•18/09/2025, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:35

Decisão

•20/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:51

Todos os documentos(112)

Sentença

•20/03/2026, 15:46

Decisão

•19/03/2026, 15:27

Decisão

•19/02/2026, 11:02

Decisão

•30/10/2025, 15:20

Decisão

•28/10/2025, 15:20

Decisão

•17/10/2025, 14:24

Decisão

•24/09/2025, 16:27

Decisão

•18/09/2025, 13:51

Decisão

•18/09/2025, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:35

Decisão

•20/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:51

Despacho

•01/08/2025, 13:36

Despacho

•28/07/2025, 15:47

Despacho

•07/07/2025, 12:06

Despacho

•24/06/2025, 13:54

Decisão

•24/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 21:20

Decisão

•25/04/2025, 16:39

Despacho

•28/03/2025, 13:35

Despacho

•13/03/2025, 15:49

Despacho

•27/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:25

Decisão

•08/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:22

Despacho

•31/10/2024, 15:39

Despacho

•23/09/2024, 16:26

Decisão

•16/08/2024, 13:22

Decisão

•22/05/2024, 13:19

Decisão

•22/05/2024, 13:19

Decisão

•09/05/2024, 11:22

Decisão

•17/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:14

Despacho

•14/04/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:43

Despacho

•25/01/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:01

Despacho

•18/11/2022, 09:33

Despacho

•25/10/2022, 14:33

Decisão

•10/10/2022, 19:00

Decisão

•19/08/2022, 13:02

Despacho

•18/07/2022, 18:52

Despacho

•24/06/2022, 11:56

Despacho

•15/06/2022, 14:00

Despacho

•07/06/2022, 18:35

Despacho

•06/06/2022, 17:50

Despacho

•29/05/2022, 13:49

Despacho

•19/05/2022, 16:45

Decisão

•17/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:00

Despacho

•12/05/2022, 13:26

Decisão

•30/11/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:20

Decisão

•21/10/2021, 08:37

Decisão

•24/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:01

Despacho

•22/06/2021, 13:49

Despacho

•09/06/2021, 08:38

Decisão

•07/04/2021, 09:51

Despacho

•26/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:51

Despacho

•10/03/2021, 07:46

Decisão

•23/02/2021, 13:54

Despacho

•16/02/2021, 13:32

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 17:08

Decisão

•09/07/2020, 14:33

Decisão

•09/06/2020, 13:39

Decisão

•02/06/2020, 15:30

Despacho

•14/05/2020, 07:19

Despacho

•05/05/2020, 16:43

Despacho

•19/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 16:14

Despacho

•16/12/2019, 16:30

Despacho

•25/11/2019, 16:19

Despacho

•17/10/2019, 15:40

Decisão

•01/10/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 18:58

Decisão

•20/08/2019, 14:40

Decisão

•17/07/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 14:11

Despacho

•06/06/2019, 19:37

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 17:09

Despacho

•13/05/2019, 14:24

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Acórdão

•13/05/2019, 12:09

Decisão

•08/04/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 18:46

Sentença

•20/02/2019, 14:14

Decisão

•20/02/2019, 14:14