Recurso Inominado Cível 1047346-39.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Eliza Amélia Maia Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

MARCIA REGINA VASCON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP 425761·CPF·Representa: Autor

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP 364614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

04/11/2025, 08:45

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:45

Expedição de outros documentos.

04/11/2025, 08:31

Expedição de outros documentos.

02/10/2025, 20:04

Prazo

02/10/2025, 14:15

Expedição de outros documentos.

02/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/10/2025, 09:30

Julgado Virtualmente

02/10/2025, 09:30

Julgamento Virtual Iniciado

30/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:53

Expedição de outros documentos.

19/09/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 11:35

Processo Cadastrado

18/09/2025, 12:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/09/2025, 16:30

Documentos

Acórdão

•02/10/2025, 09:30