Execução Fiscal 1509731-98.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.293.473,54

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS

CNPJ

Reu

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DON PEDRO TREVISAN

OAB/SP 241828·CPF·Representa: Réu

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO

OAB/SP 476966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 04:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 06:09

Expedição de Carta.

30/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 04:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 06:09

Expedição de Carta.

30/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:03

Decisão

•11/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 02:05

Juntada de Certidão

22/10/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:07

Expedição de Carta.

21/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 21:35

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Don Pedro Trevisan (OAB 241828/SP), Ananda Martins Figueiredo (OAB 476966/SP) Processo 1509731-98.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia Bandeirantes de Armazens Gerais - Manifeste-se a Fazenda do Estado, sobre a informação de pagamento/acordo realizado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

31/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:04

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 20:35

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:37

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

13/12/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

05/12/2023, 04:38

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:57

Decisão

•17/10/2025, 16:37

Despacho

•30/06/2025, 10:11

Decisão

•02/06/2025, 21:35

Decisão

•12/05/2025, 15:32

Sentença

•03/04/2025, 15:16

Despacho

•31/03/2025, 09:47

Despacho

•20/03/2025, 14:25

Decisão

•24/02/2025, 10:55

Decisão

•11/02/2025, 11:14

Decisão

•05/02/2025, 16:17

Decisão

•04/02/2025, 08:36

Decisão

•04/02/2025, 08:35

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:03

Decisão

•11/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:57

Decisão

•17/10/2025, 16:37

Despacho

•30/06/2025, 10:11

Decisão

•02/06/2025, 21:35

Decisão

•12/05/2025, 15:32

Sentença

•03/04/2025, 15:16

Despacho

•31/03/2025, 09:47

Despacho

•20/03/2025, 14:25

Decisão

•24/02/2025, 10:55

Decisão

•11/02/2025, 11:14

Decisão

•05/02/2025, 16:17

Decisão

•04/02/2025, 08:36

Decisão

•04/02/2025, 08:35

Decisão

•12/08/2024, 15:44

Despacho

•11/07/2024, 10:52

Decisão

•14/05/2024, 20:35

Despacho

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/12/2023, 10:36

Decisão

•04/12/2023, 13:19