Execução Fiscal 1510320-37.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 307.992,76

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ECKISIL FREIOS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

11/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:05

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 08:31

Todas as movimentações(99)

Autos no Prazo

11/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:37

Decisão

•04/12/2025, 18:05

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:05

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:44

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

19/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 52572/RS) Processo 1510320-37.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Eckisil Freios Sistemas Automotivos Ltda - Vistos. Defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/04/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

12/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 14:04

Decisão

17/04/2017, 14:02

Conclusos para decisão

11/04/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 22:41

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2017, 10:34

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/11/2016, 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/11/2016, 11:15

Conclusos para decisão

07/11/2016, 10:26

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 16:32

Decisão

•19/11/2025, 17:44

Decisão

•17/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:44

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Decisão

•31/07/2023, 16:41

Decisão

•18/04/2023, 13:27

Despacho

•12/04/2023, 17:22

Decisão

•29/03/2023, 09:09

Decisão

•17/04/2017, 14:02

Despacho

•24/02/2017, 10:34

Decisão

•09/11/2016, 11:15