Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001058-33.2023.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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—

RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.054,32

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Deyvison Heberth dos Reis - P. Venceslau

Partes do Processo

EZEQUIAS SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARCHI

OAB/SP 20596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

02/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:29

Mudança de Magistrado

17/02/2025, 10:32

Incidente Processual Instaurado

13/02/2025, 20:31

Incidente Processual Instaurado

13/02/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:50

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 08:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:06

Todas as movimentações(78)

Mudança de Magistrado

02/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:29

Mudança de Magistrado

17/02/2025, 10:32

Incidente Processual Instaurado

13/02/2025, 20:31

Incidente Processual Instaurado

13/02/2025, 20:29

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 08:50

Despacho

•08/01/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:50

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 08:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/01/2025, 21:05

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 15:11

Mudança de Magistrado

13/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 1001058-33.2023.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezequias Silva Santos - Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal. Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:09

Julgada Procedente a Ação

21/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/03/2023, 21:57

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:34

Despacho

•07/11/2024, 11:34

Despacho

•18/10/2024, 12:37

Despacho

•12/09/2024, 15:40

Despacho

•29/08/2024, 14:46

Decisão

•30/08/2023, 14:01

Sentença

•21/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:24

Decisão

•20/03/2023, 21:57