Execução da Pena 0006922-74.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO ALENCAR FAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2024, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 01:52

Todas as movimentações(335)

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2024, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:28

Decisão

•04/11/2024, 15:34

25/11/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:36

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:08

Declarada a Remição

01/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:17

Declarada a Remição

13/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:00

Declarada a Remição

30/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/03/2024, 16:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/03/2024, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:33

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:37

Declarada a Remição

04/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 13:31

Concedida Progressão de regime

14/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 18:21

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:56

Concedida Progressão de regime

22/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 17:39

Juntada de Certidão

19/01/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 20:41

Determinada a Regressão de Regime

14/01/2022, 20:41

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:21

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:04

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:35

Concedida Progressão de regime

17/12/2021, 09:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:05

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 19:26

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 22:05

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2021, 17:13

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:48

Decisão

•01/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:39

Decisão

•11/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:04

Decisão

•13/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:26

Decisão

•22/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:16

Despacho

•07/05/2024, 16:00

Todos os documentos(66)

Decisão

•19/11/2024, 14:28

Decisão

•04/11/2024, 15:34

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:48

Decisão

•01/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:39

Decisão

•11/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:04

Decisão

•13/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:26

Decisão

•22/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:16

Despacho

•07/05/2024, 16:00

Decisão

•30/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 18:58

Decisão

•22/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:37

Despacho

•11/04/2024, 14:58

Decisão

•22/03/2024, 13:19

Despacho

•08/03/2024, 17:10

Despacho

•07/03/2024, 12:40

Acórdão

•05/03/2024, 10:22

Despacho

•16/01/2024, 15:29

Decisão

•06/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:48

Decisão

•21/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 20:34

Decisão

•04/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:25

Decisão

•14/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:39

Decisão

•24/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:55

Decisão

•29/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:39

Decisão

•14/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:51

Decisão

•25/11/2022, 18:21

Decisão

•22/11/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:43

Despacho

•01/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:31

Decisão

•12/05/2022, 15:32

Decisão

•27/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:13

Despacho

•28/01/2022, 18:51

Decisão

•14/01/2022, 20:41

Despacho

•10/01/2022, 12:04

Decisão

•17/12/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:26

Despacho

•23/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:57

Decisão

•22/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:50

Decisão

•07/06/2021, 17:14

Despacho

•07/06/2021, 17:14

Decisão

•07/06/2021, 17:14

Sentença

•07/06/2021, 17:14

Decisão

•07/06/2021, 17:14