Execução da Pena 7002340-39.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

ELEAZAR QUIRINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eleazar Quirino de Souza - Intimação - ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 7002340-39.2003.8.26.0114 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º, caput do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, DECLARO COMUTADAS as penas, na proporção de 1/5 (um quinto), relativamente aos PECs nºs 7002340-39.2003.8.26.0114, 7000086-16.2003.8.26.0269, 7004533-75.2013.8.26.0114, 7000561-24.2018.8.26.0114 e 7000021-90.2022.8.26.0451. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(563)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:11

Decisão

•28/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eleazar Quirino de Souza - Intimação - ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 7002340-39.2003.8.26.0114 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 3º, caput do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, DECLARO COMUTADAS as penas, na proporção de 1/5 (um quinto), relativamente aos PECs nºs 7002340-39.2003.8.26.0114, 7000086-16.2003.8.26.0269, 7004533-75.2013.8.26.0114, 7000561-24.2018.8.26.0114 e 7000021-90.2022.8.26.0451. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:39

Concedido o Livramento Condicional

02/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 20:42

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 20:40

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:04

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

13/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 07:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/01/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 00:00

Concedida Progressão de regime

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 00:00

Decisão

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/11/2022, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/04/2022, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

18/11/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Remetido ao DJE

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2014, 00:00

Imprensa

13/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

02/10/2014, 00:00

Imprensa

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Imprensa

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

08/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/02/2014, 00:00

Imprensa

06/02/2014, 00:00

Imprensa

24/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

15/03/2012, 00:00

Outros

06/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

27/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2011, 00:00

Autos com a Defesa

07/07/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

07/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2011, 00:00

Outros

24/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

17/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

20/04/2011, 00:00

Outros

17/02/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

07/01/2011, 00:00

Autos com a Defesa

06/01/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/11/2010, 00:00

Outros

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

27/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2010, 00:00

Outros

15/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2010, 00:00

Outros

24/08/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

17/08/2010, 00:00

Autos com a Defesa

05/08/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

08/04/2010, 00:00

Autos com a Defesa

31/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2009, 00:00

Outros

16/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/01/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

05/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2006, 00:00

Outros

01/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2004, 00:00

Outros

05/03/2004, 00:00

Outros

03/03/2004, 00:00

Outros

03/03/2004, 00:00

Outros

02/03/2004, 00:00

Outros

21/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

04/12/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Outros

03/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2003, 00:00

Outros

21/08/2003, 00:00

Outros

31/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:37

Decisão

•15/08/2024, 18:32

Decisão

•02/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:21

Decisão

•07/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:29

Decisão

•23/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 06:15

Decisão

•14/05/2024, 11:34

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:11

Decisão

•28/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:37

Decisão

•15/08/2024, 18:32

Decisão

•02/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:21

Decisão

•07/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:29

Decisão

•23/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 06:15

Decisão

•14/05/2024, 11:34

Decisão

•13/05/2024, 11:45

Despacho

•17/04/2024, 12:03

Decisão

•12/04/2024, 16:26

Despacho

•01/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:07

Despacho

•25/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:58

Despacho

•18/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:34