Execução Fiscal 1500652-56.2019.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.071.533,96

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:33

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Zagari Goncalves (OAB 116343/SP), Maria Eugênia Doin Vieira (OAB 208425/SP) Processo 1500652-56.2019.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Plastipak Packaging da Amazonia Ltda - Vistos. Fls. 681/683. Manifeste-se a Exequente acerca dos Embargos de Declaração. INTIME-SE.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:36

Despacho

•31/03/2025, 13:03

11/04/2025, 04:33

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Zagari Goncalves (OAB 116343/SP), Maria Eugênia Doin Vieira (OAB 208425/SP) Processo 1500652-56.2019.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Plastipak Packaging da Amazonia Ltda - Vistos. Fls. 681/683. Manifeste-se a Exequente acerca dos Embargos de Declaração. INTIME-SE.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

17/03/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2024, 19:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:43

Bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:41

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2021, 08:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 07:48

Conclusos para despacho

06/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:26

Decisão

19/02/2021, 07:14

Juntada de Outros documentos

04/01/2021, 16:56

Conclusos para decisão

15/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 11:52

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 05:54

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:28

Decisão

21/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão

17/07/2020, 08:05

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 13:26

Decisão

06/05/2020, 11:03

Conclusos para decisão

30/04/2020, 09:05

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 20:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:58

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:14

Decisão

02/04/2020, 16:59

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

23/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/01/2020, 00:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/01/2020, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/09/2019, 14:57

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 03:09

Sentença

•17/03/2025, 14:30

Despacho

•24/02/2025, 11:59

Acórdão

•10/02/2025, 10:28

Despacho

•07/03/2024, 19:37

Decisão

•30/11/2023, 08:43

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Decisão

•06/03/2023, 16:09

Despacho

•22/02/2023, 10:00

Despacho

•11/07/2021, 08:33

Despacho

•10/06/2021, 07:48

Despacho

•24/03/2021, 17:24

Decisão

•19/02/2021, 07:14

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 19:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/04/2025, 11:36

Despacho

•31/03/2025, 13:03

Sentença

•17/03/2025, 14:30

Despacho

•24/02/2025, 11:59

Acórdão

•10/02/2025, 10:28

Despacho

•07/03/2024, 19:37

Decisão

•30/11/2023, 08:43

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Decisão

•06/03/2023, 16:09

Despacho

•22/02/2023, 10:00

Despacho

•11/07/2021, 08:33

Despacho

•10/06/2021, 07:48

Despacho

•24/03/2021, 17:24

Decisão

•19/02/2021, 07:14

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 19:31

Despacho

•08/09/2020, 11:52

Decisão

•21/07/2020, 11:29

Decisão

•06/05/2020, 11:03

Decisão

•02/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:35

Decisão

•12/09/2019, 14:57