Execução Fiscal 0005973-93.2012.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 538.906,94

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Azzoni Emina (OAB 177583/SP), José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB 240052/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP), Nathalia Locatelli Ribeiro (OAB 494790/SP) Processo 0005973-93.2012.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Ltda - Vistos. Fls. 1229/1231. Tendo-se em vista as informações trazidas aos autos pela Fazenda Estadual, aguardem- se o cumprimento do acordo firmado entre as partes e já homologado em fls. 1203. INTIME-SE.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:26

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Azzoni Emina (OAB 177583/SP), José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB 240052/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP), Nathalia Locatelli Ribeiro (OAB 494790/SP) Processo 0005973-93.2012.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Ltda - Vistos. Fls. 1229/1231. Tendo-se em vista as informações trazidas aos autos pela Fazenda Estadual, aguardem- se o cumprimento do acordo firmado entre as partes e já homologado em fls. 1203. INTIME-SE.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP) Processo 0005973-93.2012.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Ltda - Vistos. Fls. 1207/1221. Manifeste-se a Exequente acerca do deposito informado, bem como, querendo, acerca do prosseguimento do feito. INTIME-SE.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:44

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

24/02/2025, 13:43

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 20:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:24

Expedido Alvará de Levantamento

16/08/2024, 20:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:17

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

17/04/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 11:04

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 21:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2023, 16:23

Mudança de Magistrado

30/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:34

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2023, 09:59

Mudança de Magistrado

26/07/2023, 14:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2023, 11:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

25/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:44

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

17/04/2023, 12:46

Bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/06/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 10:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/07/2021, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2021, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/06/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 14:10

Conclusos para decisão

09/02/2021, 19:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2020, 17:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

01/10/2020, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/03/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2020, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2020, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2020, 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/01/2020, 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:50

Autos no Prazo

11/11/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:24

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2019, 11:06

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2019, 18:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/08/2019, 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 13:06

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:36

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2019, 17:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/11/2018, 10:34

Autos no Prazo

20/09/2018, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2018, 18:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/08/2018, 13:51

Autos no Prazo

06/03/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2018, 15:28

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2018, 10:24

Conclusos para despacho

11/09/2017, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 11:06

Conclusos para despacho

16/08/2017, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/06/2017, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:45

Proferido Despacho

25/04/2017, 10:35

Conclusos para despacho

18/01/2017, 09:33

Conclusos para despacho

16/12/2016, 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2016, 10:31

Processo Suspenso por 6 meses

15/03/2016, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2016, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/01/2016, 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2016, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/01/2016, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 17:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

17/07/2015, 10:04

Conclusos para despacho

17/10/2014, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2014, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/09/2014, 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2014, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2014, 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/06/2014, 10:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2014, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2014, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2014, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2014, 14:13

Conclusos para despacho

01/12/2013, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 11:14

Autos no Prazo

05/11/2013, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2013, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2013, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2013, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2013, 13:53

Decisão

04/10/2013, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2013, 10:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

17/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Aguardando Expedição

27/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2012, 17:39

Carga à Vara Interna

09/08/2012, 15:56

Distribuído por sorteio

08/08/2012, 17:27

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 10:12

Despacho

•31/03/2025, 13:04

Decisão

•24/02/2025, 13:43

Despacho

•31/01/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:28

Decisão

•16/08/2024, 20:04

Decisão

•17/04/2024, 11:16

Despacho

•15/03/2024, 21:19

Decisão

•02/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:30

Decisão

•19/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:04