Execução da Pena 0002134-69.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Jales 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Jales

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LUIZ DO CARMO FERRARI

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(665)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:07

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22/04/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 21:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:58

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:15

Juntada de Mandado

18/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 22:03

Juntada de Ofício

11/08/2025, 21:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 15:10

Juntada de Mandado

24/07/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 21:38

Audiência de interrogatório situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:42:53, Vara das Execuções Criminais.

01/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:03

Juntada de Mandado

22/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:36

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz do Carmo Ferrari (OAB 316507/SP) Processo 0002134-69.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Evelin Xavier da Silva - Tendo em vista o erro material, DECLARO, a decisão de fls. 1045/1046, para constar que presentes os requisitos legais, foi DEFERIDO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO, ao(à) sentenciado(a) Evelin Xavier da Silva, CPF: 221.838.128-18, MTR: 1127321, RG: 30086746, RJI: 182216566-50, Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto,OBSERVANDO-SE QUE SOM

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:08

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:10

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:32

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:10

Declarada a Remição

06/02/2025, 19:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:05

Declarada a Remição

21/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:13

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:00

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 19:59

Conclusos para decisão

21/11/2024, 19:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Declarada a Remição

18/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:38

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Declarada a Remição

08/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:26

Não Concedida a Progressão de Regime

25/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:04

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão

16/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:01

Declarada a Remição

20/05/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

20/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:48

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:04

Declarada a Remição

26/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 23:04

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:27

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Declarada a Remição

15/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:02

Declarada a Remição

11/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:28

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:31

Declarada a Remição

25/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:32

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 21:32

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:44

Declarada a Remição

16/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 16:32

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:27

Homologado o Cálculo

16/11/2022, 20:26

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:16

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 12:15

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:45

Apensado ao processo

11/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 13:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:05

Decisão

06/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:51

Classe retificada de 1714 para 386

15/03/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:05

Unificação e Soma de Penas

11/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 08:06

Proferido Despacho

25/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:13

Apensado ao processo

25/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:07

Decisão

01/02/2022, 22:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 01:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/01/2022, 22:22

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:49

Juntada de Certidão

30/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:34

Juntada de Ofício

30/11/2021, 17:44

Desapensado do processo

30/11/2021, 16:44

Apensado ao processo

30/11/2021, 16:35

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:43

Decisão de Evolução de Classe

21/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão

20/10/2021, 23:52

Juntada de Certidão

20/10/2021, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 20:18

Decisão

19/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:10

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:41

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 11:01

Proferido Despacho

21/01/2021, 15:50

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 00:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2020, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2020, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2020, 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2020, 17:54

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2020, 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2020, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2020, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2020, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2020, 08:40

Conclusos para decisão

12/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 20:53

Concedido o Livramento Condicional

07/08/2020, 20:53

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 20:11

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 09:46

Processo Entranhado

19/07/2020, 09:46

Incidente Processual Instaurado

19/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 19:06

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:44

Determinada Requisição de Informações

03/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:43

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:18

Determinada a Regressão de Regime

21/05/2020, 08:18

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:39

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:27

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:30

Homologado o Cálculo

25/03/2020, 17:30

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:09

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 12:40

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:22

Despacho

•11/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:32

Termo de Audiência

•22/08/2025, 15:24

Decisão

•18/08/2025, 11:31

Decisão

•07/07/2025, 21:38

Decisão

•14/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:20

Decisão

•10/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:30

Decisão

•28/03/2025, 17:07

Decisão

•27/03/2025, 19:10

Todos os documentos(111)

Decisão

•23/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:22

Despacho

•11/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:32

Termo de Audiência

•22/08/2025, 15:24

Decisão

•18/08/2025, 11:31

Decisão

•07/07/2025, 21:38

Decisão

•14/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:20

Decisão

•10/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:30

Decisão

•28/03/2025, 17:07

Decisão

•27/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 16:25

Decisão

•12/02/2025, 11:30

Decisão

•06/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:52

Decisão

•21/01/2025, 17:00

Decisão

•11/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 21:14

Decisão

•21/11/2024, 19:59

Decisão

•18/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:22

Decisão

•23/09/2024, 16:38

Despacho

•09/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:44

Decisão

•08/08/2024, 18:58

Decisão

•01/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:45

Decisão

•25/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:27

Decisão

•17/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:00

Decisão

•17/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 21:17

Decisão

•20/05/2024, 20:13

Decisão

•20/05/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 20:49

Acórdão - Habeas Corpus

•02/05/2024, 22:09

Decisão

•26/04/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:21

Despacho

•11/04/2024, 17:09

Despacho

•05/03/2024, 16:30

Decisão

•18/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:08

Decisão

•15/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:52

Decisão

•11/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:37

Decisão

•16/06/2023, 14:26

Decisão

•25/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:26

Decisão

•17/04/2023, 21:32

Decisão

•16/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:33

Despacho

•06/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:18

Despacho

•07/12/2022, 16:32

Decisão

•16/11/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:54

Despacho

•03/11/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:50

Despacho

•13/10/2022, 16:51

Decisão

•18/05/2022, 12:15

Despacho

•06/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 18:36

Decisão

•06/04/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:44

Decisão

•11/03/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:59

Despacho

•25/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:59

Despacho

•18/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 20:38

Decisão

•01/02/2022, 22:37

Decisão

•26/01/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:46

Decisão

•06/12/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:15

Decisão

•21/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 20:32

Decisão

•19/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:45

Despacho

•21/01/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:14

Decisão

•11/09/2020, 17:54

Decisão

•13/08/2020, 08:40

Decisão

•07/08/2020, 20:53

Despacho

•20/07/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:58

Despacho

•03/07/2020, 18:44

Decisão

•21/05/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 18:13

Decisão

•25/03/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:18

Sentença

•17/03/2020, 12:37

Decisão

•17/03/2020, 12:37