Execução da Pena 7001660-46.2017.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

-*-

Terceiro

TASSIANO MAXIMO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:25

Todas as movimentações(300)

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/01/2008, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/06/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2007, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2005, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:14

Despacho

•08/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:35

Decisão

•04/05/2023, 16:45

Despacho

•27/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:11

Despacho

•01/02/2023, 14:08