Execução da Pena 0006227-14.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS FELIPE TAVARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 10:49

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(283)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 10:49

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:20

28/10/2025, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:54

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:34

Concedido o Livramento Condicional

31/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 09:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:20

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:32

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:06

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:40

Determinada a Regressão de Regime

31/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:34

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 05:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 21:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 21:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:05

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:25

Desapensado do processo

22/08/2022, 11:59

Apensado ao processo

22/08/2022, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2022, 17:13

Decisão

•31/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:53

Decisão

•05/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:42

Decisão

•17/10/2024, 13:57

Despacho

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•18/09/2024, 17:21

Decisão

•12/07/2024, 18:13

Decisão

•11/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:34

Decisão

•29/02/2024, 11:23

Decisão

•09/02/2024, 15:04

Todos os documentos(48)

Decisão

•22/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:53

Decisão

•05/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:42

Decisão

•17/10/2024, 13:57

Despacho

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•18/09/2024, 17:21

Decisão

•12/07/2024, 18:13

Decisão

•11/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:34

Decisão

•29/02/2024, 11:23

Decisão

•09/02/2024, 15:04

Decisão

•15/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 13:05

Despacho

•06/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:33

Despacho

•27/11/2023, 15:09

Decisão

•31/10/2023, 09:40

Decisão

•30/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:21

Decisão

•10/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:10

Despacho

•04/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:31

Despacho

•26/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:45

Despacho

•03/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:25

Despacho

•17/05/2023, 18:17

Decisão

•11/05/2023, 17:15

Decisão

•03/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:35

Decisão

•13/01/2023, 16:46

Decisão

•24/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:25

Sentença

•28/04/2022, 17:13

Decisão

•28/04/2022, 17:13