Execução da Pena 0008910-62.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIELE RAISSA VIEIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO PASQUETTE PERES

OAB/SP 408136·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO

OAB/SP 507312·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

AMANDA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP 415958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:38

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:22

Concedida a Permissão de saída

18/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:38

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:22

Concedida a Permissão de saída

18/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 17:28

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Lima de Andrade (OAB 415958/SP) Processo 0008910-62.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MARIELE RAISSA VIEIRA DE BRITO - Vistos. Tendo em vista a instalação das Unidades Regionais dos Departamentos Estaduais de Execução Criminal - DEECRIMs, a Corregedoria dos Presídios passou a ser responsabilidade do referido departamento, logo o órgão responsável pela análise, em expediente próprio e momento oportuno, de pedidos dessa ordem. Diante disso e considerando o disposto no item "

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:58

Concedida a Permissão de saída

10/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:40

Concedida a Permissão de saída

01/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 23:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:00

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 17:44

Concedida Progressão de regime

15/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:25

Concedida a Permissão de saída

20/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/06/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:37

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/04/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 22:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2023, 09:38

Despacho

•05/06/2025, 16:49

Despacho

•05/06/2025, 12:17

Despacho

•31/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:50

Decisão

•10/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:15

Decisão

•01/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:22

Despacho

•25/09/2024, 14:07

Decisão

•23/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:45

Decisão

•15/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 20:34

Todos os documentos(94)

Decisão

•18/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:23

Despacho

•05/06/2025, 16:49

Despacho

•05/06/2025, 12:17

Despacho

•31/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:50

Decisão

•10/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:15

Decisão

•01/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:22

Despacho

•25/09/2024, 14:07

Decisão

•23/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:45

Decisão

•15/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 20:34

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:11

Decisão

•20/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:12

Despacho

•15/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:20

Despacho

•05/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:33

Despacho

•15/05/2024, 15:32

Despacho

•15/05/2024, 09:18

Sentença

•30/04/2024, 14:49

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

•30/04/2024, 10:19

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•30/04/2024, 10:18

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Acórdão

•30/04/2024, 10:18

Acórdão

•30/04/2024, 10:18

Acórdão

•30/04/2024, 10:18

Acórdão

•30/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:33

Despacho

•06/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:16

Decisão

•20/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:24

Sentença

•19/07/2023, 09:38

Decisão

•19/07/2023, 09:38