Execução de Título Extrajudicial 1043716-67.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043716-67.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 16:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70119889-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 19:57

24/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0531/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 05:19

Juntada

17/03/2026, 05:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0531/2026Teor do ato: Ciência do bloqueio infrutífero por meio do sistema Sisbajud. Tendo em vista o bloqueio ínfimo/infrutífero e/ou as pesquisas de bens realizadas, fica o(a) exequente intimado(a) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.Advogados(s): Carla Marilia Carvalho Gasperini (OAB 189969/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP)

16/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do bloqueio infrutífero por meio do sistema Sisbajud. Tendo em vista o bloqueio ínfimo/infrutífero e/ou as pesquisas de bens realizadas, fica o(a) exequente intimado(a) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.

16/03/2026, 19:31

Juntada - SAJ

16/03/2026, 19:30

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/03/2026, 19:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70016293-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/01/2026 15:39

21/01/2026, 17:42

Bloqueio/penhora on line - SAJ

14/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70554190-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/09/2025 10:18

19/09/2025, 10:26

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WGRU.25.70528917-0Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 08/09/2025 19:12

08/09/2025, 23:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0853/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 19:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 19:31

SENTENÇA

•04/08/2025, 17:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0825/2024Teor do ato: Vistos. 1. De início, quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada, cumpre salientar que o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (art. 98, do Novo Código de Processo Civil). No mais, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, em pesem os documentos de fls. 140/779 dos autos, não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. Frise-se, ademais, que o RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, juntado às fls. 148/775 dos autos, atesta que o lucro presumido da executada alcança o patamar de R$ 69.440,77. Não se pode, portanto, lhe atribuir a condição de hipossuficiente. É importante observar também que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. 1.1. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual à executada. 2. Em relação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, também manejada pela executada, é de se esclarecer que tratando-se de ação executiva de título extrajudicial, tal alegação deve ser apresentada em sede de embargos à execução (art. 917, III, do CPC) e não por meio de impugnação consoante pretendido pela executada. Nesse sentido: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO POR MEIO DE IMPU

22/11/2024, 00:07

Indeferido o pedido - Vistos. 1. De início, quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada, cumpre salientar que o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (art. 98, do Novo Código de Processo Civil). No mais, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, em pesem os documentos de fls. 140/779 dos autos, não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. Frise-se, ademais, que o RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, juntado às fls. 148/775 dos autos, atesta que o lucro presumido da executada alcança o patamar de R$ 69.440,77. Não se pode, portanto, lhe atribuir a condição de hipossuficiente. É importante observar também que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. 1.1. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual à executada. 2. Em relação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, também manejada pela executada, é de se esclarecer que tratando-se de ação executiva de título extrajudicial, tal alegação deve ser apresentada em sede de embargos à execução (art. 917, III, do CPC) e não por meio de impugnação consoante pretendido pela executada. Nesse sentido: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIA ADEQ

21/11/2024, 19:05

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70119889-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 19:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0531/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70016293-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/01/2026 15:39

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70554190-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/09/2025 10:18

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WGRU.25.70528917-0Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 08/09/2025 19:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0853/2025Data da Publicação: 06/08/2025

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