Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/06/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
Autor
OLAIR DIAS MACHADO
Reu
Advogados / Representantes
LISVALDO AMANCIO JUNIOR
OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 10:47
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 04:57
Suspensão do Prazo
03/10/2025, 00:39
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 18:35
Juntada de Ofício
12/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 11:53
Expedição de Ofício.
03/06/2025, 14:35
Suspensão do Prazo
12/05/2025, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 7000624-81.2003.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Olair Dias Machado -
Vistos. Pena corporal processada em autos digitalizados. Quanto à multa imposta, tendo em vista que não foi ajuizada ação de execução da pena de multa imposta e considerando o teor do artigo 480, §§ 2º a 4º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e o item 3 do Comunicado CG nº 412/2022, impõe-se a extinção das multas. Portanto, nos termos do art. 480
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 10:13
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
31/03/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino