Recurso Especial 1011108-92.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DE ARAUJO BEZERRA FILHO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

EPP - JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP 316523·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SORANZO

OAB/SP 442674·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587·CPF·Representa: Réu

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SCARMATO JORGE

OAB/SP 182002·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP 316523·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SORANZO

OAB/SP 442674·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587·CPF·Representa: Réu

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SCARMATO JORGE

OAB/SP 182002·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP 364762·CPF·Representa: Réu

ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO

OAB/SP 465128·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

OAB/SP 115997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

29/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JOSÉ DE ARAÚJO BEZERRA FILHO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:01

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 18:22

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

18/06/2025, 16:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 16:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 16:20

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•18/06/2025, 16:20

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•18/06/2025, 16:20

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•18/06/2025, 16:19

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•18/06/2025, 16:19

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•18/06/2025, 16:19

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•18/06/2025, 16:19

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•18/06/2025, 16:19

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•18/06/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 16:19

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•18/06/2025, 16:19