Execução da Pena 0001564-45.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JULMAR DE LIMA OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 13:46
Conclusos para decisão
13/05/2026, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 15:00
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 14:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2026, 14:55
Conclusos para decisão
30/04/2026, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 14:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 14:18
Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:50
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 09:48
Ver todas as movimentações (412)
Todas as movimentações
(412)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2026, 13:46
Conclusos para decisão
13/05/2026, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 15:00
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 14:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2026, 14:55
Conclusos para decisão
30/04/2026, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 14:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 14:18
Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:50
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 11:49
Conclusos para decisão
13/03/2026, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 08:24
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 08:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2026, 08:23
Conclusos para decisão
23/02/2026, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 10:25
Conclusos para despacho
23/02/2026, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 18:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2026, 17:20
Conclusos para decisão
20/02/2026, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2026, 14:13
Conclusos para decisão
18/02/2026, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:07
Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/02/2026, 16:07
Conclusos para decisão
05/02/2026, 14:18
Conclusos para despacho
05/02/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2026, 15:52
Conclusos para decisão
03/02/2026, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 13:31
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 13:29
Concessão
28/01/2026, 13:29
Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:35
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 14:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2026, 14:36
Conclusos para decisão
23/01/2026, 12:15
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:54
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 11:46
Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 15:33
Decisão Determinação
31/10/2025, 15:33
Conclusos para decisão
28/10/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 12:46
Juntada de Petição de Resposta
16/10/2025, 11:41
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 04:58
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 12:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 12:44
Conclusos para decisão
06/10/2025, 10:58
Conclusos para despacho
06/10/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2025, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 23:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 23:43
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:17
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 13:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025, 14:38
Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 11:15
Homologado o Cálculo
07/04/2025, 11:02
Conclusos para decisão
05/04/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0001564-45.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Julmar de Lima Oliveira - Intime-se o peticionário de páginas 484/485 para regularização da representação com juntada de procuração.
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:36
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 04:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 15:37
Conclusos para decisão
28/03/2025, 11:45
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:50
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:14
Declarada a Remição
18/03/2025, 16:20
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:42
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
09/03/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 21:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025, 21:25
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 02:21
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2025, 10:50
Declarada a Remição
24/02/2025, 10:50
Conclusos para decisão
24/02/2025, 09:22
Conclusos para despacho
20/02/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 19:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:01
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 09:27
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
30/01/2025, 09:24
Conclusos para decisão
29/01/2025, 13:15
Conclusos para despacho
29/01/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2024, 13:16
Conclusos para despacho
30/11/2024, 12:53
Conclusos para despacho
29/11/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2024, 16:34
Conclusos para decisão
06/11/2024, 13:55
Conclusos para despacho
06/11/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2024, 13:37
Conclusos para despacho
25/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 12:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2024, 16:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2024, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024, 15:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024, 13:32
Conclusos para decisão
03/07/2024, 12:20
Conclusos para despacho
03/07/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 17:05
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:58
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:53
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 18:25
Homologado o Cálculo
25/04/2023, 18:23
Conclusos para decisão
25/04/2023, 13:37
Conclusos para despacho
24/04/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:52
Realizado Cálculo
19/04/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 14:13
Concedida Progressão de regime
06/03/2023, 14:13
Conclusos para decisão
06/03/2023, 13:35
Conclusos para despacho
06/03/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 10:45
Realizado Cálculo
28/02/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:48
Declarada a Remição
03/02/2023, 13:47
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:33
Conclusos para despacho
03/02/2023, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 08:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 17:20
Unificação e Soma de Penas
16/09/2022, 17:20
Conclusos para decisão
16/09/2022, 16:25
Conclusos para despacho
16/09/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022, 11:49
Realizado Cálculo
12/09/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 11:40
Apensado ao processo
12/09/2022, 11:16
Desapensado do processo
28/07/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 08:48
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 19:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/07/2022, 19:27
Conclusos para decisão
13/07/2022, 15:37
Conclusos para despacho
07/07/2022, 13:52
Conclusos para decisão
07/07/2022, 13:44
Conclusos para despacho
07/07/2022, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 19:55
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 19:54
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 19:54
Homologado o Cálculo
16/12/2021, 19:54
Conclusos para decisão
15/12/2021, 15:43
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 17:22
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 17:45
Concedida Progressão de regime
06/12/2021, 17:45
Conclusos para decisão
06/12/2021, 15:15
Conclusos para despacho
06/12/2021, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 14:08
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 05:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/12/2021, 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 05:51
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 16:41
Homologado o Cálculo
26/11/2021, 16:41
Conclusos para decisão
26/11/2021, 15:28
Conclusos para despacho
26/11/2021, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 06:57
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 08:39
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021, 16:28
Realizado Cálculo
12/11/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 18:31
Decisão
31/08/2021, 18:27
Conclusos para decisão
31/08/2021, 16:49
Conclusos para despacho
26/08/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 22:15
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021, 15:42
Realizado Cálculo
16/08/2021, 15:39
Apensado ao processo
16/08/2021, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 21:41
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 21:41
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 21:40
Homologado o Cálculo
17/06/2021, 21:40
Conclusos para decisão
17/06/2021, 09:16
Conclusos para despacho
16/06/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:21
Realizado Cálculo
26/05/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 08:20
Concedida Progressão de regime
20/05/2021, 08:20
Conclusos para decisão
19/05/2021, 16:36
Conclusos para despacho
17/05/2021, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 09:49
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/04/2021, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 11:15
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 18:26
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 14:24
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 11:41
Expedição de Ofício.
20/01/2021, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 18:05
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 11:21
Homologado o Cálculo
12/08/2020, 11:20
Conclusos para decisão
12/08/2020, 11:16
Conclusos para despacho
12/08/2020, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 12:50
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 12:49
Realizado Cálculo
29/06/2020, 12:48
Juntada de Certidão
29/01/2020, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
18/01/2020, 01:17
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 09:18
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019, 08:36
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 19:22
Homologado o Cálculo
19/12/2019, 19:22
Conclusos para decisão
19/12/2019, 15:00
Conclusos para despacho
19/12/2019, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 17:00
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 14:08
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019, 14:08
Realizado Cálculo
06/12/2019, 14:07
Apensado ao processo
06/12/2019, 14:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2019, 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2019, 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2019, 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2019, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2019, 11:32
Decisão
22/11/2019, 18:11
Conclusos para decisão
21/11/2019, 18:44
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 18:44
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 18:43
Juntada de Certidão
21/11/2019, 18:43
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 18:42
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 18:40
Juntada de Petição de Parecer
25/04/2019, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 12:15
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 11:42
Expedição de Ofício.
16/04/2019, 11:42
Homologado o Cálculo
16/04/2019, 11:41
Conclusos para decisão
16/04/2019, 10:51
Expedição de Outros documentos.
16/04/2019, 10:50
Distribuído por competência exclusiva
09/04/2019, 10:33
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 13:45
Decisão
•
30/04/2026, 14:55
Decisão
•
29/04/2026, 14:18
Decisão
•
13/03/2026, 11:49
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 16:03
Decisão
•
24/02/2026, 08:23
Decisão
•
20/02/2026, 17:20
Decisão
•
18/02/2026, 14:13
Decisão
•
05/02/2026, 16:07
Decisão
•
03/02/2026, 15:52
Decisão
•
28/01/2026, 13:29
Decisão
•
23/01/2026, 14:36
Despacho
•
17/11/2025, 11:46
Decisão
•
31/10/2025, 15:33
Decisão
•
06/10/2025, 12:44
Ver todos os documentos (116)
Todos os documentos
(116)
Decisão
•
13/05/2026, 13:45
Decisão
•
30/04/2026, 14:55
Decisão
•
29/04/2026, 14:18
Decisão
•
13/03/2026, 11:49
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 16:03
Decisão
•
24/02/2026, 08:23
Decisão
•
20/02/2026, 17:20
Decisão
•
18/02/2026, 14:13
Decisão
•
05/02/2026, 16:07
Decisão
•
03/02/2026, 15:52
Decisão
•
28/01/2026, 13:29
Decisão
•
23/01/2026, 14:36
Despacho
•
17/11/2025, 11:46
Decisão
•
31/10/2025, 15:33
Decisão
•
06/10/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 23:44
Decisão
•
30/05/2025, 14:38
Decisão
•
07/04/2025, 11:02
Despacho
•
28/03/2025, 15:37
Decisão
•
18/03/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
08/03/2025, 21:25
Decisão
•
24/02/2025, 10:50
Decisão
•
24/02/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 19:31
Decisão
•
30/01/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 09:55
Despacho
•
30/11/2024, 13:16
Decisão
•
06/11/2024, 16:34
Despacho
•
29/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 12:27
Decisão
•
03/07/2024, 13:32
Decisão
•
25/04/2023, 18:23
Decisão
•
06/03/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 11:05
Decisão
•
03/02/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 08:25
Decisão
•
16/09/2022, 17:20
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 11:49
Decisão
•
13/07/2022, 19:27
Decisão
•
16/12/2021, 19:54
Decisão
•
06/12/2021, 17:45
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 05:51
Decisão
•
26/11/2021, 16:41
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 16:28
Decisão
•
31/08/2021, 18:27
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 15:42
Decisão
•
17/06/2021, 21:40
Decisão
•
20/05/2021, 08:20
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
27/04/2021, 11:16
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 11:16
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 12:03
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
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19/02/2021, 14:25
Acórdão - Habeas Corpus
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Acórdão - Habeas Corpus
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Acórdão - Habeas Corpus
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19/02/2021, 14:24
Ato Ordinatório
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20/01/2021, 17:24
Decisão
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12/08/2020, 11:20
Ato Ordinatório
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29/06/2020, 12:49
Decisão
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19/12/2019, 19:22
Ato Ordinatório
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06/12/2019, 14:08
Decisão
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22/11/2019, 18:11
Acórdão (Digitalizado)
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21/11/2019, 18:40
Acórdão (Digitalizado)
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21/11/2019, 18:40
Acórdão (Digitalizado)
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21/11/2019, 18:40
Acórdão (Digitalizado)
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21/11/2019, 18:40
Acórdão (Digitalizado)
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Acórdão (Digitalizado)
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Acórdão (Digitalizado)
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Acórdão (Digitalizado)
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21/11/2019, 18:40
Decisão
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16/04/2019, 11:41
Sentença
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09/04/2019, 10:33