Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
TJSP
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2026, 16:46
Juntada de Mandado
27/02/2026, 16:46
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2026, 12:43
Expedição de Mandado.
19/02/2026, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 10:01
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2026, 21:54
Conclusos para despacho
24/11/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 10:40
Documentos
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 12:43
Despacho
•10/02/2026, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 10:01
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2026, 21:54
Conclusos para despacho
24/11/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 10:40
Expedição de Ofício.
05/11/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:58
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2025, 14:49
Conclusos para despacho
08/09/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 09:19
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carolina Takayama dos Santos (OAB 496538/SP) Processo 1503441-22.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EMERSON APARECIDO DE MELLO -
Vistos. Fls. 169/171:
Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por EMERSON APARECIDO DE MELLO, visando à restituição de veículo apreendido nestes autos. O Ministério Público, manifestou-se às fls. 174 É a síntese. Decido. De início consigno que na decisão de fls. 161/162, já havia determinação para restituição dos bens apreendidos, ante o arquivamento dos autos, servindo inclusive a decisão como ofício. Demais disso, ante a recusa da autoridade policial em aceitação da decisão de fls. retro e na devolução do bem apreendido, considerando o arquivamento dos autos, DEFIRO a restituição dos bens aprendidos, tudo de acordo com o auto de exibição e apreensão de fls. 20/23 destes autos de propriedade do indiciado. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para liberação, ficando deferida desde já a isenção dascustasdepátioe guincho. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025, 14:55
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 08:24
Conclusos para despacho
05/05/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 11:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carolina Takayama dos Santos (OAB 496538/SP) Processo 1503441-22.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EMERSON APARECIDO DE MELLO -
Vistos. Nos termos da manifestação ministerial retro, a qual peço vênia para encampar, determino o ARQUIVAMENTO do presente caderno investigativo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Certifique a serventia a existência de objetos ou valores apreendidos nos autos. Tratando
01/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:43
Determinado o arquivamento
24/03/2025, 15:42
Conclusos para despacho
24/03/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 21:41
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 04:41
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 05:35
Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2025, 15:24
Conclusos para despacho
09/01/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 13:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/01/2025, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025, 22:43
Expedição de Certidão.
04/01/2025, 22:43
Expedição de Certidão.
04/01/2025, 10:04
Juntada de Mandado
04/01/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025, 11:22
Juntada de Outros documentos
31/12/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024, 10:05
Juntada de Mandado
30/12/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
30/12/2024, 15:11
Juntada de Outros documentos
30/12/2024, 15:07
Expedição de Mandado.
30/12/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
30/12/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/12/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/12/2024, 13:48
Expedição de Alvará.
30/12/2024, 13:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/12/2024, 12:54
Juntada de Outros documentos
30/12/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 11:45
Mudança de Magistrado
30/12/2024, 10:56
Conclusos para decisão
30/12/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 10:15
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 16:12
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 13:36
Juntada de Mandado
29/12/2024, 12:38
Expedição de Mandado.
29/12/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/12/2024, 12:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2024 11:48:06, Vara do Juizado Especial Cível.
29/12/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 10:11
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 09:20
Juntada de Certidão
29/12/2024, 09:20
Juntada de Outros documentos
29/12/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/12/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública