Embargos de Declaração Cível 1009676-30.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lucia Helena Bocchi Faibicher - CR

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROBINSON RODRIGUES QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FORTUNA

OAB/SP 230922·CPF·Representa: Autor

MAÍRA NEURAUTER

OAB/SP 439990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

08/05/2026, 09:27

Prazo

10/04/2026, 10:23

Expedição de outros documentos.

09/04/2026, 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/04/2026, 13:43

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2026, 07:40

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:36

Incluído em pauta para 18/03/2026 10:06:41 local.

18/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 07:59

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:26

Subprocesso Cadastrado

11/03/2026, 15:08

Documentos

Nenhum documento disponível