Usucapião 0035582-88.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 22.075,20

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Godoy

Partes do Processo

MARCIA BARBOSA PACHECO

CPF

Autor

MILENA TORRES HERRERIAS

CPF

Reu

THELMA ELITA MARTINS DOS SANTOS ROMERO

CPF

Reu

CLAUDIO LUCONI

CPF

Reu

GINO LUCONI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARCIA BARBOSA PACHECO

CPF

Autor

MILENA TORRES HERRERIAS

CPF

Reu

THELMA ELITA MARTINS DOS SANTOS ROMERO

CPF

Reu

CLAUDIO LUCONI

CPF

Reu

GINO LUCONI NETO

CPF

Reu

MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO LUCONI

CPF

Reu

SERSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EXPEDIDO JOSE PINHEIRO E, SUA MULHER, SE CASADO FOR

TERCEIRO

EDIVALDO PEREIRA GOMES E, SUA MULHER, SE CASADOS FOR

TERCEIRO

BORIS MORALES AGUILERA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:00

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 02:56

Juntada de Outros documentos

11/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:50

Todas as movimentações(306)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:00

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 02:56

Juntada de Outros documentos

11/01/2026, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:01

Despacho

•11/12/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 20:12

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 16:48

Juntada de Ofício

29/05/2025, 16:46

Autos no Prazo

23/05/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonor Alexandre Pereira (OAB 121413/SP), Antonio Carlos Kazuo Maeta (OAB 164116/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rosana Keiko Guscuma Maeta (OAB 363084/SP) Processo 0035582-88.2011.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Marcia Barbosa Pacheco - Reqdo: Milena Torres Herrerias, Thelma Elita Martins dos Santos, Claudio Luconi, Gino Luconi Neto, Mopa Industria e Comercio Ltda, Eduardo Luconi, Sersil Empreendimentos Imobilarios Ltda - Vistos. Ante a entrega do laudo, expeça-se mandado d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 22:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:42

Recebida a Emenda à Inicial

11/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/03/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:42

Recebida a Emenda à Inicial

06/03/2024, 21:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 09:58

Juntada de Ofício

07/12/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:48

Juntada de Ofício

13/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 18:37

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 03:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 05:01

Expedição de Carta.

23/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 11:24

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:18

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:18

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:18

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:18

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:45

Juntada de Ofício

11/07/2022, 10:24

Autos no Prazo

16/05/2022, 16:59

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 18:21

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 18:48

Ato ordinatório

23/10/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 14:36

Decisão

12/03/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão

06/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:42

Juntada de Ofício

17/01/2020, 18:53

Juntada de Ofício

17/01/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 11:31

Juntada de Ofício

22/11/2019, 18:43

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

08/10/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

07/10/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 11:48

Decisão

13/09/2019, 15:52

Juntada de Carta

22/05/2019, 17:01

Juntada de Carta

02/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:49

Decisão

24/01/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 18:41

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 15:15

Conclusos para decisão

23/10/2018, 18:17

Juntada de Carta

05/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:38

Ato ordinatório

06/03/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 12:08

Ato ordinatório

23/11/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 14:01

Juntada de Carta

15/05/2017, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 18:01

Juntada de Mandado

15/09/2016, 12:14

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 11:04

Ato ordinatório

10/03/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2015, 13:55

Juntada de Mandado

18/11/2015, 18:10

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 15:18

Expedição de Mandado.

10/08/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2015, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2015, 14:35

Ato ordinatório

21/05/2015, 17:06

Juntada de Mandado

20/05/2015, 16:43

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2014, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014, 13:29

Ato ordinatório

10/12/2014, 16:47

Juntada de Carta

06/10/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

27/05/2014, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

21/05/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2014, 13:44

Juntada de Carta precatória

03/02/2014, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2014, 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/12/2013, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2013, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 10:30

Ato ordinatório

10/10/2013, 15:00

Juntada de Carta precatória

03/10/2013, 18:15

Expedição de Carta precatória.

12/09/2013, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

10/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

22/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2013, 00:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

02/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2012, 00:00

Aguardando Conferência

14/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

11/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/06/2012, 16:40

Carga Outro

15/12/2011, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/12/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

04/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Incidente Recursal

23/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

29/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2011, 17:22

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Sentença Proferida

21/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

13/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/06/2011, 18:27

Carga à Vara Interna

07/06/2011, 17:19

Distribuído por sorteio

06/06/2011, 16:35

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:05

Despacho

•24/07/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:48

Decisão

•31/03/2025, 09:23

Despacho

•02/11/2024, 08:38

Despacho

•12/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:57

Decisão

•11/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:14

Decisão

•06/03/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:58

Todos os documentos(87)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:01

Despacho

•11/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:05

Despacho

•24/07/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:48

Decisão

•31/03/2025, 09:23

Despacho

•02/11/2024, 08:38

Despacho

•12/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:57

Decisão

•11/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:14

Decisão

•06/03/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:58

Despacho

•05/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:18

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:14

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 17:13