Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003665-12.2024.8.26.0666 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003665-12.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

12/05/2025, 19:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Silvério do Prado (OAB 485900/SP) Processo 1003665-12.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Henrique Boger Stencel - Ante o exposto, e por tudo o que mais consta dos autos JULGO EXTINTO o processo sobre anulação dos AIT aplicados pelo Município de São Paulo (AIT 5R2966656, 5A3780352 e 5P6055632) e pelo DER (AIT 1B1046108, 1Q8279236, 1D0970761, 1Q7350985 e 1P5523706), em face do DETRAN, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, in

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 12:05

Remetido ao DJE

31/03/2025, 01:51

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 11:16

Conclusos para Sentença

27/03/2025, 11:52

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 11:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/02/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:02

Remetido ao DJE

18/02/2025, 05:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:16

Despacho

•17/02/2025, 14:14

—

Trânsito em Julgado às partes

Arquivado Definitivamente

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Julgada improcedente a ação

Conclusos para Sentença

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

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