Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004361-21.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 42.450,65

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Moji Mirim

Partes do Processo

PAULO CESAR SOARES SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA

OAB/SP 288137·CPF·Representa: Autor

DANIELE MARIA SOSSAI

OAB/SP 290541·CPF·Representa: Autor

AMARO FRANCO NETO

OAB/SP 267987·CPF·Representa: Réu

ELIZA HORNHARDT DE OLIVEIRA CARDOZO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:50

Trânsito em Julgado às partes

27/05/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP), Andresa Cristina da Rosa Barboza (OAB 288137/SP), Daniele Maria Sossai (OAB 290541/SP) Processo 1004361-21.2023.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar Soares Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para esclarecer o sentido e determinar a nova redação do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, por tudo o que c

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(77)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:50

Trânsito em Julgado às partes

27/05/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:50

Decisão

•28/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP), Andresa Cristina da Rosa Barboza (OAB 288137/SP), Daniele Maria Sossai (OAB 290541/SP) Processo 1004361-21.2023.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar Soares Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para esclarecer o sentido e determinar a nova redação do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, por tudo o que c

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:35

Classe retificada de 436 para 14695

06/12/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:37

Declarada incompetência

18/10/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:53

Ato ordinatório

28/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 23:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 15:34

Sentença

•27/02/2025, 19:02

Decisão

•18/10/2024, 08:28

Decisão

•29/08/2024, 11:15

Decisão

•28/05/2024, 16:12

Despacho

•29/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 18:06

Decisão

•09/11/2023, 16:26

Decisão

•28/09/2023, 23:16