Execução Fiscal 1055456-61.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.720,45

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ITAPURA POINT SUPER LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP) Processo 1055456-61.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapura Point Super Lanches Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(53)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:04

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 09:40

Sentença

•31/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP) Processo 1055456-61.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapura Point Super Lanches Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:22

Processo Suspenso por 6 meses

01/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/01/2024, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 06:13

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:10

Expedição de Carta.

17/01/2024, 17:21

Determinada a citação

17/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 13:48

Decisão

•01/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:32

Decisão

•30/04/2024, 12:55

Despacho

•26/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:21

Decisão

•17/01/2024, 15:42