Execução Fiscal 1501745-84.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.940,81

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(69)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ramos Dezena (OAB 107641/SP) Processo 1501745-84.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Samuel Rubinsky Netto Ltda - Epp - Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ramos Dezena (OAB 107641/SP) Processo 1501745-84.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Samuel Rubinsky Netto Ltda - Epp - Diante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, extinguindo a execução com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1º da Lei nº 6.830/80. O princípio da sucumbência aplica-se também ao executivo fiscal, nos termos da Súmula 153 do STJ. Assim, condeno a exequente-excepta ao pagamento dos honorários advo

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

31/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

10/03/2025, 19:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

03/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

29/07/2024, 10:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/07/2024, 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/07/2024, 10:43

Bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/11/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

30/01/2023, 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/01/2023, 10:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 04:04

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 13:33

Despacho

•21/08/2025, 17:33

Despacho

•28/04/2025, 12:06

Sentença

•31/03/2025, 13:49

Despacho

•10/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:00

Decisão

•30/01/2023, 10:03