Execução da Pena 0009253-34.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/03/2024, 08:45

Todas as movimentações(365)

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 17:36

Despacho

•21/03/2024, 06:23

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legal

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11/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 06:23

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:17

Concedido o Livramento condicional

15/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

13/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/03/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/03/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/03/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/02/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/02/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/01/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:00

Declarada a Remição

14/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/12/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/12/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 05:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:29

Declarada a Remição

11/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/12/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/08/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 04:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:23

Declarada a Remição

04/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/08/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

13/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/07/2022, 15:27

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/06/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/06/2022, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

13/04/2022, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:52

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/04/2022, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/03/2022, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/03/2022, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/01/2022, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

28/10/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 01:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:01

Unificadas e somadas as penas

15/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/10/2021, 15:57

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2021, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

08/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:03

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 01:21

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/04/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:02

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/03/2021, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/03/2021, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2021, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 14:04

Juntada de Mandado

22/03/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:37

Determinada a Regressão de Regime

11/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/03/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/03/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 09:51

Juntada de Mandado

28/02/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:09

Recebidos os autos

18/02/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2020, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2020, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2020, 12:24

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/02/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:40

Concedida Progressão de regime

28/01/2020, 15:33

Conclusos para decisão

24/01/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:54

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/12/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/12/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:22

Concedida Progressão de regime

13/12/2019, 18:22

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:45

Juntada de Certidão

12/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/12/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/12/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:03

Conclusos para despacho

30/11/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 17:46

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/04/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/04/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 22:05

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 22:03

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 22:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2019, 22:02

Sem descrição

04/04/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 15:13

Conclusos para decisão

21/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/12/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 18:03

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/10/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/10/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/09/2018, 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/09/2018, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

18/09/2018, 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/09/2018, 08:05

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/09/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/08/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/08/2018, 14:55

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 11:09

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2018, 11:06

Decisão

•15/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:07

Decisão

•08/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:02

Despacho

•06/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:27

Despacho

•14/02/2024, 16:32

Despacho

•14/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:05

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:29

Todos os documentos(90)

Decisão

•26/03/2024, 17:36

Despacho

•21/03/2024, 06:23

Decisão

•15/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:07

Decisão

•08/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:02

Despacho

•06/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:27

Despacho

•14/02/2024, 16:32

Despacho

•14/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:05

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:27

Decisão

•14/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:47

Decisão

•11/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•30/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:53

Decisão

•04/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:56

Decisão

•13/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:16

Despacho

•16/03/2023, 11:54

Decisão

•13/06/2022, 13:50

Decisão

•07/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:01

Decisão

•29/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:28

Decisão

•04/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:19

Decisão

•15/10/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:38

Decisão

•29/09/2021, 15:27

Despacho

•09/08/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:25

Despacho

•14/05/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:18

Despacho

•13/04/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:02

Despacho

•11/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:03

Decisão

•04/03/2021, 13:59

Decisão

•04/03/2021, 13:59

Decisão

•04/03/2021, 13:59

Despacho

•18/02/2020, 14:27

Decisão

•08/02/2020, 12:24

Decisão

•28/01/2020, 15:33

Despacho

•07/01/2020, 18:54

Decisão

•13/12/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:53

Despacho

•02/12/2019, 14:03

Decisão

•29/04/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•20/04/2019, 22:05

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Acórdão

•04/04/2019, 14:53

Decisão

•22/01/2019, 15:13

Despacho

•30/11/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 16:10

Decisão

•18/09/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:45

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 11:12

Sentença

•13/08/2018, 11:06

Decisão

•13/08/2018, 11:06