Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.904,24
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Brotas
Partes do Processo
MARTIN SAVIO NUCCI
CPF
Autor
MUNICIPIO DE TORRINHA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGUES PRIMO
OAB/SP 438301·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 15:02
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 15:01
Trânsito em Julgado às partes
23/04/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruno Rodrigues Primo (OAB 438301/SP) Processo 1000434-07.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Martin Savio Nucci -
Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. É o caso de extinção sem apreciação do mérito.
Trata-se de ação distribuída a este Juizado Especial da Fazenda Pública, em que, após análise, verifico que a matéria envolve questões de maior complexidade, especialmente no que tange à pro
01/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:05
Remetido ao DJE
31/03/2025, 01:52
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
28/03/2025, 10:32
Conclusos para Sentença
28/03/2025, 10:19
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)