Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500015-55.2021.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

05 CRIMINAL DE CENTRAL

Partes do Processo

JOSE VITOR SOUTO ONGARI

CPF 387.***.***-60

Reu

CICERO BARNABE DA SILVA

TERCEIRO

FABIANA SANTOS DE SOUZA SILVA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP 102217•Representa: PASSIVO

LUCIANA CONDINHOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES

OAB/SP 461558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP) Processo 1500015-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSE VITOR SOUTO ONGARI - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que o acusado JOSE VITOR SOUTO ONGARI, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, hei por bem acolher a manifestação ministerial lançada às páginas 449/450 e declarar EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, fazendo-se

01/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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Perguntas Frequentes

GIOVANNA SANTOS DE SOUZA SILVA

TERCEIRO

07/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

02/10/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:30

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:00

Despacho

•08/05/2025, 14:41

Despacho

•07/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:55

Sentença

•27/03/2025, 20:35

Despacho

•26/03/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:42

Despacho

•06/03/2025, 19:21

Despacho

•15/12/2024, 14:49

Despacho

•05/10/2024, 16:12

Despacho

•24/04/2024, 17:16

Despacho

•23/04/2024, 15:30

Despacho

•12/04/2024, 15:39

Despacho

•04/04/2024, 16:16

Despacho

•18/09/2023, 18:22

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